Detran do Pará libera inscrições na ‘CNH Pai D’égua’ que garante habilitação grátis

No início desta semana, o Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Pará, liberou o prazo de inscrições para o programa CNH Pai D’égua. A iniciativa se assemelha ao famoso CNH Social, e tem o objetivo de conceder a carteira de habilitação gratuitamente. 

Detran do Pará libera inscrições na 'CNH Pai D'égua' que garante habilitação grátis
Detran do Pará libera inscrições na ‘CNH Pai D’égua’ que garante habilitação grátis. (Imagem: Portal do Carlos Baía)

No entanto, o programa CNH Pai D’égua não se limita à concessão da primeira via da carteira nacional de habilitação (CNH). Ele abrange a adição de categorias A, B, C, D e E.

Mas para isso, é preciso que o candidato tenha 18 anos de idade completos ou mais, conforme disposto na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os interessados devem se inscrever diretamente pelo site oficial do Detran-PA até o dia 30 de setembro. Neste período, os candidatos devem escolher entre uma das seguintes categorias:

  • Emissão da primeira CNH na categoria A ou B;
  • Adição das categorias A ou B;
  • Mudança para categoria D. 

Cada uma delas possui um percentual específico para a capacidade de atendimento. Isso quer dizer que a emissão da primeira CNH será liberada para 50%, enquanto os outros 50% serão divididos igualmente entre a adição ou alteração de categorias. 

Posteriormente os selecionados no programa CNH Pai D’égua devem respeitar o prazo de matrículas que será de 5 de outubro a 12 de novembro.

Neste mesmo período é importante dar entrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), procedimento obrigatório no modelo presencial. O procedimento via internet e procuração fica vetado. 

Na falta dos documentos solicitados ou de descumprimento dos prazos, o cidadão será desclassificado do programa CNH Pai D’égua. Se desejar, é possível conferir todo o regulamento no edital do programa. A previsão é para que a lista de selecionados seja divulgada no dia 4 de outubro. 

A princípio, o Detran irá oferecer cinco mil vagas para a concessão da CNH Pai D’égua no Pará. Este total de vagas será distribuído entre a região metropolitana do Estado de Belém e municípios do interior. A distribuição ficará para a seguinte forma:

  • 3 mil vagas – CNH metropolitana: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará;
  • 2 mil vagas – CNHS interior: todos os municípios do estado.

Do total, 10% serão reservadas para a categoria “CNH Especial”, destinada a pessoas com deficiência (PCD). Enquanto isso, outros 30% são para mulheres e 30% para homens, ambos entre 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio.

Para isso, é preciso apresentar o comprovante de escolaridade devidamente emitido pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc).

No geral, devem ser respeitados estes critérios para ter direito à CNH Pai D’égua:

  • Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
  • Ser penalmente imputável;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.;
  • Ter domicílio no Estado do Pará;
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
  • Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
  • Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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