No início desta semana, o Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Pará, liberou o prazo de inscrições para o programa CNH Pai D’égua. A iniciativa se assemelha ao famoso CNH Social, e tem o objetivo de conceder a carteira de habilitação gratuitamente.
No entanto, o programa CNH Pai D’égua não se limita à concessão da primeira via da carteira nacional de habilitação (CNH). Ele abrange a adição de categorias A, B, C, D e E.
Mas para isso, é preciso que o candidato tenha 18 anos de idade completos ou mais, conforme disposto na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os interessados devem se inscrever diretamente pelo site oficial do Detran-PA até o dia 30 de setembro. Neste período, os candidatos devem escolher entre uma das seguintes categorias:
- Emissão da primeira CNH na categoria A ou B;
- Adição das categorias A ou B;
- Mudança para categoria D.
Cada uma delas possui um percentual específico para a capacidade de atendimento. Isso quer dizer que a emissão da primeira CNH será liberada para 50%, enquanto os outros 50% serão divididos igualmente entre a adição ou alteração de categorias.
Posteriormente os selecionados no programa CNH Pai D’égua devem respeitar o prazo de matrículas que será de 5 de outubro a 12 de novembro.
Neste mesmo período é importante dar entrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), procedimento obrigatório no modelo presencial. O procedimento via internet e procuração fica vetado.
Na falta dos documentos solicitados ou de descumprimento dos prazos, o cidadão será desclassificado do programa CNH Pai D’égua. Se desejar, é possível conferir todo o regulamento no edital do programa. A previsão é para que a lista de selecionados seja divulgada no dia 4 de outubro.
A princípio, o Detran irá oferecer cinco mil vagas para a concessão da CNH Pai D’égua no Pará. Este total de vagas será distribuído entre a região metropolitana do Estado de Belém e municípios do interior. A distribuição ficará para a seguinte forma:
- 3 mil vagas – CNH metropolitana: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará;
- 2 mil vagas – CNHS interior: todos os municípios do estado.
Do total, 10% serão reservadas para a categoria “CNH Especial”, destinada a pessoas com deficiência (PCD). Enquanto isso, outros 30% são para mulheres e 30% para homens, ambos entre 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio.
Para isso, é preciso apresentar o comprovante de escolaridade devidamente emitido pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc).
No geral, devem ser respeitados estes critérios para ter direito à CNH Pai D’égua:
- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.;
- Ter domicílio no Estado do Pará;
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
- Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
