No Mato Grosso, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou de forma unânime o PL (Projeto de Lei) 1040/2019 que concede a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos veículos emplacados no estado e que são movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Desde que sejam de propriedade de motoristas de aplicativos ou a seus cônjuges.
Para começar a vigorar, o projeto necessita ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Serão beneficiados com a isenção os veículos com potência máxima de 1,6 mil cilindradas. O deputado estudar Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto.
Wilson destacou as vantagens de se utilizar gás natural ao invés dos combustíveis tradicionais, como por exemplo, ser uma fonte de energia mais limpa.
O deputado disse ainda que diante da crise econômica, que causa um reajuste quase que diário no preço da gasolina e do álcool, a isenção do IPVA aos motoristas de aplicativos que usam o gás natural é uma conquista social.
O PL recebeu um parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária bem como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da aprovação dos 24 deputados estaduais.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Importância de estar em dia com o IPVA
Os contribuintes que ficam inadimplentes com o tributo não conseguem licenciar o veículo, deixando o bem vulnerável a apreensão.
Segundo o Creditas, o não pagamento ainda incide em mais encargos, como multas e juros. Além disso, o dono do veículo pode ter o CPF incluso nos cadastros de proteção ao crédito.
