Isenção IPVA: Câmara do Mato Grosso aprova benefício para veículos à gás

No Mato Grosso, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou de forma unânime o PL (Projeto de Lei) 1040/2019 que concede a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos veículos emplacados no estado e que são movidos a Gás Natural Veicular (GNV). Desde que sejam de propriedade de motoristas de aplicativos ou a seus cônjuges.

Isenção IPVA: Câmara do Mato Grosso aprova benefício para veículos à gás
Isenção IPVA: Câmara do Mato Grosso aprova benefício para veículos à gás (Imagem: Reprodução/Detran-MS)

Para começar a vigorar, o projeto necessita ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Serão beneficiados com a isenção os veículos com potência máxima de 1,6 mil cilindradas. O deputado estudar Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto.

Wilson destacou as vantagens de se utilizar gás natural ao invés dos combustíveis tradicionais, como por exemplo, ser uma fonte de energia mais limpa.

O deputado disse ainda que diante da crise econômica, que causa um reajuste quase que diário no preço da gasolina e do álcool, a isenção do IPVA aos motoristas de aplicativos que usam o gás natural é uma conquista social.

O PL recebeu um parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária bem como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da aprovação dos 24 deputados estaduais.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Importância de estar em dia com o IPVA

Os contribuintes que ficam inadimplentes com o tributo não conseguem licenciar o veículo, deixando o bem vulnerável a apreensão.

Segundo o Creditas, o não pagamento ainda incide em mais encargos, como multas e juros. Além disso, o dono do veículo pode ter o CPF incluso nos cadastros de proteção ao crédito.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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