Mesmo com a pandemia, o crescimento de Microempreendedores Individuais (MEI) é visível no mercado. Diante disso, os empréstimos para os novos empreendedores é uma ótima solução para dar início à empresa.
Com o intuito de amparar os pequenos empresários e tirar milhares de empresas da ilegalidade o governo e as instituições financeiras oferecem diversas alternativas de empréstimo para MEI. Sendo assim, há cinco opções:
- Microcrédito: os juros tendem a ser menores e com menos exigência para a aprovação. O valor concedido proporcional ao limite de faturamento do MEI. O valor disponibilizado varia entre R$ 300,00 e R$ 15.000,00 e o prazo para pagamento não ultrapassa os 4 meses;
- Crédito com garantia de bens: como há a garantia de um bem (imóvel ou veículos) é possível conseguir um crédito maior, de até 60% do valor do item. Além disso, aumenta as chances de o crédito ser liberado. Os prazos de pagamento podem ser de até 30 anos;
- Cartão BNDES: o cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode servir como uma alternativa de empréstimo para MEI. O valor máximo a ser emprestado é de R$ 1 milhão. Os prazos de pagamento são de 48 vezes;
- Crédito para capital de giro: é um crédito que não envolve o pagamento de juros em um período entre 5 e 15 dias. O intuito é adiantar um valor que o empresário já vendeu, mas ainda não caiu em sua conta;
- Pronampe: o Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é voltado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Os valores podem ser pagos em até 48 meses, com até 11 meses para começar a pagar.
MEI
O MEI foi criado em 2008, com o intuito de retirar da informalidade milhões de empreendedores. Todos os meses o MEI precisa pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa contribuição é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais. O valor mensal é de 5% do salário mínimo que é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, é cobrado R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Município, se a atividade for serviço. Caso a atividade seja comércio ou indústria será pago R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado.
O DAS precisa ser pago até o dia 20 de cada mês. Anualmente, o MEI deverá apresentar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até o mês de maio. Ao contribuir para o INSS, o Microempreendedor Individual tem direito à:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio Doença;
- Salário Maternidade;
- Pensão por Morte (para a família).
Vantagens de se tornar um MEI
- Ter um CNPJ;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS);
- Emitir nota fiscal;
- Direitos e benefícios previdenciários;
- Acesso a um apoio técnico do Sebrae.
Condições para se tornar um MEI
- Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo governo;
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil por ano;
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Poder contratar, no máximo, um empregado.
Como realizar a inscrição do MEI?
A primeira coisa a ser feita é verificar, junto a prefeitura do município em que reside, para saber se a respectiva atividade pode ser exercida no local desejado. Após a permissão, basta fazer o processo de inscrição:
- Acesse o site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei;
- Clique em “Formalize-se”;
- Informe o número do CPF e clique em “Continuar”;
- Digite sua senha do Gov.br;
- Preencher o cadastro on-line (para isso será preciso: CPF, Título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e número de celular ativo).
Após essa etapa, será gerado o CNPJ da empresa e o número da inscrição na Junta Comercial. O MEI deve emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Depois do cadastro, será o momento de verificar a Inscrição Estadual (comércio) e a Inscrição Municipal (para todas as empresas). A Inscrição Estadual é automática com o cadastro do MEI. A Municipal deve ser feita na prefeitura.
