Regras para Jovem Aprendiz podem mudar; veja o que o governo pretende fazer   

O Governo Federal quer mudar regras do programa Jovem Aprendiz. Entre os temas em discussão estão à remoção da lei que permite a contratação de jovens que não estão matriculados na escola.

Regras para Jovem Aprendiz podem mudar; veja o que o governo pretende fazer   
Regras para Jovem Aprendiz podem mudar; veja o que o governo pretende fazer (Imagem: montagem/FDR)

Atualmente, o Brasil tem cerca de 461,5 mil adolescentes atuando como Jovem Aprendiz, segundo o Ministério da Economia. Desse quantitativo, quase metade trabalham na indústria de transformação e no comércio.

Sendo assim, as principais funções desempenhadas pelo Jovem Aprendiz são de auxiliar de escritório ou assistente administrativo. O programa criado em 2000, no governo de FHC, determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos.

A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários. Os contratos podem ter a duração de até dois anos. A remuneração deve ser proporcional às horas trabalhadas, considerando o salário mínimo.

Porém, a carga horária de trabalho não pode superar às 6 horas diárias. Além disso, as empresas devem recolher 2% da remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), e não os 8% dos contratos normais de trabalho.

A Lei do Jovem Aprendiz exige a anotação na Carteira de Trabalho e a matrícula e frequência do estudante na escola até o nono ano. Com isso, permite que empresas contratem jovens sem a exigência escolar.

Diante disso, o governo pretende mudar essa regra para que todos os adolescentes que participarem do Jovem Aprendiz tenham que estar matriculados e frequentando a escola.

Além disso, outra mudança prevista no programa é flexibilizar a norma que obriga as empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a atrelar a remuneração ao salário mínimo.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que desde dezembro foi instalado um grupo de trabalho, em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores, para definir propostas de “aperfeiçoamento” do programa Jovem Aprendiz.

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, criticou alguns pontos em debate, como a exclusão das funções de nível básico, com priorização para vagas de nível técnico ou tecnólogo.

Com isso, segundo Real, o foco será a contratação de jovens maiores de 18 anos. Assim, o público original do programa, que são os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, serão descartados. “O que eles querem são trainees ou estagiários de luxo”, avaliou ela.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.