Após voltar do período de férias, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei do Refis será resolvido. Além disso, complementou dizendo que não há divergências de mérito da equipe econômica quanto ao parcelamento.
O presidente vetou a lei do Refis que permitiria o parcelamento de dívidas tributárias das empresas do Simples Nacional e do MEI (microempreendedores individuais). Porém, o ministro da Economia planeja convencer Bolsonaro de voltar atrás da decisão.
Outro ponto que deve ser discutido nessa semana entre a equipe econômica é sobre o impasse em torno do reajuste dos servidores. Porém, Guedes é contrário ao aumento salarial funcionalismo público federal neste ano.
Os dois temas serão pautas na primeira reunião que ocorrerá nesta semana entre o ministro e sua equipe. Porém, Guedes já havia avisado ao presidente que conceder reajuste salarial apenas para uma categoria resultaria em greves e reinvindicações.
Mesmo assim, o presidente decidiu conceder reajuste salarial apenas para os policiais federais. Com isso, outras categorias de servidores estão pressionando o governo com manifestações, entrega de cargos e greves para conseguir o aumento.
Crise do reajuste
O presidente da república conseguiu, por meio de pressão, espaço no Orçamento Geral da União de 2022 para o reajuste salarial dos policiais federais. Para isso, a compra de vacinas contra a Covid-19 foram antecipadas fazendo com que R$ 1,7 bilhão ficasse disponível.
Porém, essa quantia será insuficiente para arcar com o reajuste salarial de todos os servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários. Diante disso, o próprio presidente deu uma sinalização de recuo na decisão do reajuste.
Bolsonaro pediu “sensibilidade” ao funcionalismo que tem aderido ao movimento de entrega de cargos comissionados e ameaças de greve. Além disso, afirmou que não há espaço no orçamento para reajuste salarial neste ano e, até mesmo, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal podem ficar sem aumento.
Reestruturação salarial e Reforma Administrativa
O reajuste salarial dos servidores públicos ainda é uma ação que está nos planos do governo e de sua equipe econômica. Porém, o ministro Paulo Guedes planeja atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da Reforma administrativa.
Sendo assim, essa ação deve acontecer igual foi feito em 2019 para a reestruturação dos militares das Forças Armadas, por meio da Reforma da Previdência. Dessa maneira, a reestruturação será possível por meio de uma economia de gastos ao longo dos próximos anos.
A Reforma Administrativa prevê o enxugamento e modernização da máquina pública. Para isso, a garantia de estabilidade será apenas para as carreiras de Estado, será possível remanejar a mão de obra, haverá mudanças nos direitos dos servidores já efetivos e será realizado avaliação por desempenho.
Refis e a reforma tributária
O Programa de Recuperação Fiscal (Lei 9.964/2000) tinha como intuito promover a regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas. Esses débitos seriam relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo INSS.
Com isso, a dívida com a Fazenda Nacional poderia ser parcelada em até 180 meses e com a SRF, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao INSS o parcelamento poderia ser em até 130 meses.
Diante disso, a ideia do ministro Guedes era relacionar o reajuste dos servidores, o Refis e a anistia do Fies à reforma tributária. Portanto, após voltar de férias, a sua missão será conseguir derrubar o veto do presidente.
Para isso, o prazo de adesão ao Simples Nacional deve ser prorrogado para dar tempo do Congresso Nacional derrubar o veto ao Refis. Em contrapartida, o presidente Bolsonaro disse em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, que a solução “temporária” para o Refis seria apresentada nesta semana.
Nesta terça-feira (11), o governo divulgou um novo programa para renegociação de dívidas dessas empresas. Com menos vantagens que o Refis, a iniciativa só vale para quem tem débitos inscritos na dívida ativa da União.
O “Programa de Regularização do Simples Nacional” permite ao MEI, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples, que foram afetadas pela pandemia, condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.
