Bolsonaro promete lançar Refis para MEI e Simples Nacional nesta semana

No último sábado, 8, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o interesse do governo em publicar uma medida provisória que trata do Refis para micro e pequenas empresas do MEI e Simples Nacional. O Refis nada mais é do que a negociação de dívidas em atraso, com possibilidade de parcelamento.

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O presidente vetou a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), após ser aconselhado pelo Ministério da Economia. O programa daria desconto em juros e multas das dívidas em atraso, com possibilidade de parcelamento em até 15 anos. 

Por conta disso, Bolsonaro prometeu que até esta terça-feira (11) o governo federal vai liberar uma medida alternativa ao veto. Ou seja, uma outra opção de negociação dos débitos do MEI e empresas do Simples Nacional.

A justificativa dada pelo presidente para não aprovar o Relp foi de que o projeto não tinha compensação financeira. Quando é dado Refis aos micro empreendedores, estes têm a renúncia tributária, mas as perdas precisam ser cobertas por outras fontes.

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Como não foi apresentada nenhuma fonte de custeio, Jair afirmou que a situação poderia promover, mesmo que indiretamente, um crime de responsabilidade do atual governo. Por isso, após conselhos, o projeto foi vetado.

A decisão foi minha de vetar. Não poderia responder a  processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficar com o flanco aberto. No dia seguinte, passei missão para Paulo Guedes buscar alternativa,  possivelmente para ontem“, disse em declaração aos jornalistas.

Briga com o Congresso

O Congresso Nacional afirmou o interesse em derrubar o veto do presidente. A justificativa é de que o programa Relp daria abertura para negociação de R$ 50 bilhões em dívidas.

E que hoje no Brasil há pelo menos 18,9 milhões de pequenas e micro empresas, conforme dados do Ministério da Economia, todas estas que poderiam ser beneficiadas.

Quando chegou para votação na Câmara dos Deputados, o projeto de negociação para MEI e empresas do Simples Nacional foi aprovado quase que por unanimidade. E chegou a uma votação simbólica no Senado Federal, onde também obteve aprovação.

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Aos endividados, e aos próprios parlamentares, resta aguardar qual o plano B que o governo Bolsonaro pretende lançar nesses próximos dias. A responsabilidade, como de praxe, ficou para Paulo Guedes.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.