- PL sobre o 14º salário aguarda avaliação final do Congresso Nacional;
- Todos os segurados fixos do INSS terão direito ao benefício;
- Se aprovado, o pagamento será automático, sem a necessidade de solicitação.
Ao que tudo indica, o tão aguardado 14º salário destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente poderá ser viabilizado ainda este ano. O tema que já está em pauta no Congresso Nacional há mais de um ano, ficou estagnado devido à falta de consenso político sobre as características apresentadas no texto.
O 14º salário do INSS é regulamentado pelo Projeto de Lei (PL) nº 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo Mattos. Apresentado ainda no primeiro e inesperado surto de Covid-19, o texto segue em trâmite na Câmara dos Deputados.
O objetivo deste abono é amparar os segurados da autarquia que, enquanto o restante da população pode ser amparada pelo auxílio emergencial e outras iniciativas nos âmbitos estadual e municipal, ficou desassistida.
Na oportunidade, o deputado mencionou a possibilidade de os recursos voltados ao pagamento do 14º salário do INSS serem caracterizados como uma ajuda emergencial em virtude da pandemia da Covid-19, uma brecha que permite tal concessão enquanto evita a ultrapassagem do teto de gastos.
Se o texto do abono for aprovado a caráter definitivo, ele seria capaz de injetar, aproximadamente, R$ 50 milhões na economia do país.
Como o 14º salário seria viabilizado na prática?
Existem duas alternativas no que diz respeito ao valor do 14º salário do INSS. A primeira sugere o pagamento de uma quantia equivalente ao 13º salário e a segunda deve se limitar ao valor exato do benefício previdenciário pago pelo segurado.
Se a segunda alternativa foi aprovada, os segurados do INSS contemplados por quantias correspondentes ao salário mínimo terão 14º salário no mesmo valor. Em contrapartida, quem recebe até dois salários mínimos, pode receber um salário mínimo somado à diferença do piso nacional e do teto do INSS que passou para R$ 7. 088,51.
A quem o 14º salário será pago?
Vale ressaltar que não é preciso se preocupar em fazer nenhum tipo de solicitação voltada ao recebimento do 14º salário, pois o pagamento será automático assim que o PL for aprovado. O 14º salário do INSS poderá ser pago para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Por outro lado, não terão direito ao abono quem recebe:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Pagamento do 14º salário
De acordo com a previsão feita pelo Governo Federal, o 14º salário do INSS gerará um impacto retroativo de R$ 39,26 bilhões para 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. No entanto, a proposta ainda não teve o poder necessário para conquistar a apreciação conclusiva, motivo pelo qual continua em trâmite junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, ela seguirá para o Senado Federal, onde acontecerá a avaliação final sobre o pagamento do abono no valor máximo de dois salários mínimos. Se aprovado, o 14º salário do INSS será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Na prática, o valor do abono dependerá da quantia recebida pelo segurado. O texto determina o seguinte:
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor;
- Aposentado ou pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS [R$ 6.433,57]. O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos [R$ 2.200].
Fonte de financiamento do 14º salário
A intenção é para que os valores cheguem aos mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, embora não seja um abono a caráter permanente. O 14º salário do INSS seria custeado por recursos oriundos de três fontes distintas:
- O aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para bancos e empresas de combustíveis e energia;
- Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia;
- Revogação de isenções fiscais para as empresas listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.
A intenção do autor do texto é compensar milhões de pessoas que já receberam o 13º salário e que, agora, não terão nenhum amparo financeiro justamente na época do ano em que os gastos são excessivos. Vale lembrar que, em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo Federal antecipou o pagamento dos aposentados em 2020 e 2021.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, alegou o deputado.