O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo prazo passou a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2021.
Com a pandemia de COVID-19, o prazo para tirar a CNH havia sido suspenso, por tempo indeterminado. A ação tinha como intuito evitar possíveis dados gerados pelo fechamento dos Departamentos de Trânsito, devido às medidas restritivas adotadas pelo governo.
A ação tinha como objetivo evitar a disseminação da COVID-19, principalmente, no período mais grave da doença. Porém, com o avanço da vacinação e a redução de casos e óbitos por COVID-19, o atendimento nos Detran voltaram a ser fornecidas.
Diante disso, o prazo para retirar a primeira CNH voltou a ser de 12 meses, a partir desse ano. O processo para requerer a CNH inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.
Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
O retorno do prazo para a retirada da CNH foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada como Deliberação Contran Nº 248/21. O texto dispõe sobre prazos previstos na Resolução CONTRAN n° 789 que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
O Contran também prorrogou por um ano os prazos para uso dos veículos de aprendizagem nos Centros de Formação de Condutores, conhecidos como autoescola. A medida passou a valer desde o dia 03 de novembro de 2021.
A regra determina que os veículos utilizados pelas autoescolas devem ser trocados após o tempo máximo de uso determinado pelo Contran. No caso das motos, usadas para emissão da CNH na categoria A, o prazo é de 5 anos, excluído o ano de fabricação.
Já para a categoria B, ou seja, para a emissão da CNA que permite a condução de carros, o praza de validade do veículo é de até 8 anos, também sem contar o ano de fabricação. Com a prorrogação do Contran, as autoescolas têm um ano a mais de vida útil dos veículos automotores.
