Não é novidade que a criação do Auxílio Brasil, atual substituto do Bolsa Família, foi uma estratégia política do presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a baixa na popularidade do atual gestor, e visando uma possível reeleição em 2022, o governo decidiu criar um programa social dentro da sua atuação.
O antigo programa, Bolsa Família, foi criado na época do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Este que também deve concorrer as eleições em 2022, e segue como líder nas pesquisas eleitorais.
De acordo com a pesquisa PoderData, feita de 19 a 21 de dezembro, Lula ocupa 40% das intenções de voto no primeiro turno. Enquanto Bolsonaro fica na segunda posição com 30%.
O resultado mostra que embora o programa Auxílio Brasil tenha sido criado com a intenção de aumentar o número de votos para Bolsonaro, a primeira posição ainda não foi conquistada.
Outras polêmicas do presidente pesam na decisão do brasileiro. Como ter negado a ajuda da Argentina na tragédia com as enchentes na Bahia, ter negado a vacina contra Covid-19, e ter promovido a aprovação da PEC dos Precatórios para bancar o novo programa.
Sobre a PEC dos Precatórios
Na verdade, a primeira ideia do governo federal para conseguir bancar um novo programa social era a de aprovar a reforma do Imposto de Renda. O texto passou pela Câmara dos Deputados com excelência, mas gerou muitos burburinhos no Senado Federal.
Por conta disso, a ideia foi partir para o plano B: a PEC dos Precatórios. Nesse texto, o valor de R$ 89 bilhões que seriam disponibilizados ao governo para pagar precatórios serão parcelados para que haja uma folga no orçamento, e assim possam ser usados no Auxílio Brasil.
Acontece que essa estratégia acaba sendo vista também como uma forma de calote, já que as pessoas que teriam direito ao pagamento integral dos precatórios, terão o valor parcelado.
“Na verdade a PEC [dos Precatórios] continua sendo um calote. Precatório é uma decisão que já não cabe mais recurso, então, você tem que pagar. Se você não paga ou se atrasa seu pagamento, você está dando calote“, explica Ricardo Hammound, professor de economia do Ibmec-SP, ao portal IG.
Mas afinal, o que é um precatório?
O precatório é uma ordem de pagamento da Fazenda Pública, paga a um cidadão que ganhou um processo judicial contra o governo. Seja uma indenização, pedido de reajuste e etc.
Por exemplo, os tradicionais atrasados do INSS, são na verdade precatórios. Pagamentos feitos quando o segurado entra com uma ação judicial contra o órgão do governo porque a resposta pelo seu pedido demorou a ser liberada.
Com isso, são justamente essas pessoas que entram com processos judiciais contra o governo, ganham o direito de ter o dinheiro de volta, é que serão prejudicadas com a PEC dos Precatórios.
O pagamento da sua indenização deve demorar mais tempo para sair, agora que os recursos liberados para esse destino puderam ser parcelados.
Importância do Auxílio Brasil
Por outro lado, não se pode negar que o programa Auxílio Brasil é de suma importância para as famílias de baixa renda. Para 2022, o orçamento prevê R$ 89,06 bilhões para bancar as ajudas.
A ideia é que 17 milhões de famílias façam parte do programa social a partir de 2022, recebendo no mínimo R$ 400 por mês. São pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico e têm renda menor que um salário mínimo por morador da residência.
O saque de R$ 400 começou já neste mês de dezembro, mas para 14,5 milhões de famílias que foram transferidas automaticamente do Bolsa Família. Foram justamente os recursos do BF que conseguiram bancar essa mensalidade com valor maior.
“O Auxílio Brasil vem da necessidade do governo Bolsonaro de deixar uma marca para a população. Governos anteriores deixaram marcas importantes para seus eleitores. FHC, por exemplo, criou o Bolsa Escola, o Lula reformulou e criou o Bolsa Família. Bolsonaro quer fazer a mesma coisa para deixar um registro popular para as eleições“, afirma Hammound ao portal IG.
Mesmo que tenha cunho político, para os milhões de brasileiros que vivem na linha da pobreza, qualquer ajuda é bem vinda para garantir uma vida mais confortável no próximo ano.
