O Orçamento Geral da União de 2022 foi aprovado com espaço para o reajuste salarial dos policiais federais. Com isso, outras categorias de servi dores públicos começaram a reivindicar aumento gerando uma crise. Diante disso, a Reforma Administrativa, prevista para 2022 tem poucas chances de acontecer.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos.
Além disso, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
O intuito é iniciar a Reforma Administrativa que irá alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais mudanças são voltadas para a contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.
Uma das inovações propostas da Reforma Administrativa é sobre a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, sendo essas definidas em uma lei complementar futura. Os demais servidores serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
O ingresso na carreira continuará sendo por meio de concursos e seleções simplificadas. Porém, a efetivação, no caso de concurso, só acontecerá após o servidor alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório.
A Reforma Administrativa tem outros pontos que irão, caso seja aprovada, trazer diversas mudanças no setor. O texto está pronto para entrar na pauta de votações no Plenário. Porém, com a crise dos reajustes salarias a votação deve ser adiada.
O presidente da República pressionou os parlamentares para a abertura de espaço no Orçamento Geral da União de 2022, com o intuito de ofertar reajuste salarial aos policiais federais.
A iniciativa teve como motivação o descontentamento da categoria com a atual gestão, gerando reivindicações e a possibilidade de uma greve. Diante disso, e para tentar minimizar os ânimos, foi aprovado um recurso de R$ 1,7 bilhão para o reajuste apenas de policiais federais.
Esse recurso era para comprar vacinas contra a Covid-19, porém, a compra foi antecipada. Com esse reajuste, outros servidores começaram a reivindicar também reajuste salarial, gerando uma crise e a possibilidade de greves. Nesse cenário, a Reforma Administrativa deve ser adiada.
