Reforma Administrativa: Após votação, entenda os principais pontos da PEC

Nesta quinta-feira (23), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa mudar as regras para os futuros servidores dos três poderes da União estados e municípios.

Reforma Administrativa: Após votação, entenda os principais pontos da PEC
Reforma Administrativa: Após votação, entenda os principais pontos da PEC (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) teve 28 votos favoráveis e 18 contrários. Essa é a sexta versão do parecer do deputado. O texto retomou diversos pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Inicialmente, a votação estava marcada para a noite desta quarta-feira (22). Contudo, houve o adiamento por conta de um impasse entre a base do governo e a oposição — por conta de um relatório apresentado de última hora.

Como forma de possibilitar a votação nesta quinta-feira, os partidos trocaram membros do colegiado, entre suplentes e titulares.

Após a análise dos destaques, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, será preciso ter apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Com resultado positivo, o texto será direcionado ao Senado. Neste caso, há a necessidade de 49 dos 81 congressistas. Da mesma forma, acontecerá a votação em dois turnos.

A nova versão do relatório final da reforma administrativa

Uma das principais mudanças no no texto foi o retorno da possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. A proposta prevê a inclusão de oficiais de justiça como carreira exclusiva de Estado.

Arthur Maia também aumentou para 10 anos o período máximo de duração dos contratos temporários. A versão anterior do relatório indicava um período máximo de seis anos.

O texto também possibilitou o corte de jornada de salário em até 25%. De qualquer modo, o relatório prevê essa medida apenas em cenário de crise fiscal — como alternativa em relação à implantação de outra mais drástica, como o desligamento de servidores efetivos.

O texto também prevê que os futuros servidores poderão ser demitidos na hipótese de “desempenho insatisfatório”. Neste caso, haverá uma medição por meio de avaliações. Apesar disso, o projeto prevê a estabilidade de todos os servidores.

Na situação de um posto ser extinto por ter se tornado obsoleto ou desnecessário, o texto propõe a possibilidade de perda de cargo.

Além disso, o projeto sugere o corte de outros benefícios, como aumentos por tempo de serviços, mais 30 dias de férias e licença-prêmio.

De forma geral, a reforma administrativa sugere novas regras para servidores que ainda serão contratados. No caso dos profissionais atuais, os direitos seguem inalterados.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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