Bolsonaro sanciona lei do Auxílio Brasil, com alguns vetos; confira como fica

Foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União a lei que estabelece o Auxílio Brasil, depois de ser sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O benefício havia sido criado por meio de medida provisória, instituída em agosto, e agora se torna lei por meio de decreto presidencial.

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Bolsonaro, no entanto, vetou dois pontos importantes do texto. O primeiro é a obrigação de haver dotação orçamentária para atender todos os beneficiários elegíveis ao programa. Na prática, isso acabaria com as filas de espera, algo que foi prometido pelo governo.

O Ministério da Economia requisitou esse veto por considerar que a medida iria contra o interesse público:

“A proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas com o Programa Auxílio Brasil”

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Outro ponto que foi vetado é a criação das metas de taxa de pobreza. Novamente, o Ministério da Economia argumentou que o trecho iria contra o interesse público e elevaria as despesas com o programa.

Ainda nesta quinta, foi publicado decreto que garante o pagamento de benefício extraordinário complementar até o fim de 2022, para que todas as famílias recebam no mínimo R$ 400 por mês.

Auxílio Brasil em 2022

Ainda há muitas incertezas com relação ao programa Auxílio Brasil. A principal delas é que só há recursos garantidos até o fim de 2022. Eles foram conseguidos através da aprovação da PEC dos precatórios, no início de dezembro, depois de intensas negociações.

Além disso, o governo federal havia garantido atender 17 milhões de famílias ainda em 2021, mas isso não foi concretizado. Outra promessa não cumprida foi o pagamento do retroativo para quem começou a receber o benefício em dezembro, quando o valor médio foi inferior aos R$ 400 anunciados.

Para o próximo ano, no entanto, o governo garante que conseguirá atender 18 milhões de famílias e deve reservar R$ 89 bilhões para o programa.

Como funciona o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi criado em substituição ao Bolsa Família. Ele atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

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Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter renda per capita igual ou menor que meio salário mínimo.

O valor mínimo do Auxílio Brasil é R$ 400, mas o valor exato varia de acordo com os critérios atendidos pela família.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.