- Brasil está no topo do ranking de países com mais horas gastas no cumprimento de obrigações fiscais;
- Sistema tributário brasileiro é o mais completo do mundo;
- Além as obrigações fiscais, empresas também devem se atentar a obrigações tributárias para se manter em dia perante a lei.
Um levantamento divulgado recentemente pelo Doing Business mostra que o Brasil é o país cujas empresas situadas nele, mais investem tempo para cumprir as obrigações fiscais. Este processo implica na junção de documentos e pagamentos dos impostos e contribuições, que no final, resulta em 1.958 horas gastas ao ano.
Este total equivale a seis vezes a média de 332 horas registradas em países da América Latina e Caribe. As informações foram confirmadas pelo Banco Mundial, responsável pela execução do relatório Doing Business, que dispõe sobre o ambiente de negócios em todo o mundo. É válido fazer uma comparação com o último levantamento que havia sido feito no ano de 2016.
Na época, o Brasil conseguiu reduzir em 80 horas o tempo gasto com as obrigações fiscais. Ainda assim, o movimento foi insuficiente para tirar o país do primeiro lugar. Hoje, em segundo lugar está a Bolívia, com 1.025 horas investidas na carga tributária. Já na terceira posição conquistada pela Colômbia, são necessárias apenas 239 horas.
No Chile, que também foi apontado no levantamento do Banco Mundial, as obrigações fiscais requerem apenas 291 horas de concentração durante todo o período anual. Ao analisar os países de alta renda integrantes da OCDE, a média apurada foi de 160,7 horas.
Na visão do representante do Brasil no Banco Mundial, Otaviano Canuto, a má qualidade das obrigações fiscais do país dispostas no Doing Business significam duas coisas.
A primeira é o desperdício e capacidade reduzida de produtividade em relação ao que poderia ser executado. Isso porque, fatores como a mão-de-obra e recursos materiais das empresas são aplicados em ações que não agregam valor.
“Segundo, um ambiente de negócios ruim também desfavorece a competição. As empresas que já estão instaladas, que já jogam o custo de fazer negócio no Brasil no preço, têm condições de se defender em relação a desafiantes, a contestadores”, concluiu Canuto.
Esta é a razão pela qual o Brasil caiu duas posições no ranking. Saindo do 123° para o 125° em um apanhado que contou com a participação de 190 países.
Obrigações fiscais e tributárias do Brasil
As obrigações fiscais do Brasil compõem o sistema tributário mais complexo de todo o mundo, motivo pelo qual o país liderou o ranking de mais horas gastas durante o ano para honrar esta obrigação. Entender como esta máquina funciona é essencial para ter um negócio de sucesso e, acima de tudo, em conformidade com a lei.
Entre as principais informações que precisam estar claras para um empresário estão as obrigações fiscais e tributárias da empresa. Elas são essenciais mesmo para aqueles negócios que atuam em um setor específico para se atentar a este critério.
Por esta razão, é primordial ter domínio do assunto e orientar adequadamente as equipes para assegurar que todo o procedimento seja realizado de acordo com a legislação.
Obrigações fiscais
Para quem ainda não sabe, a principal obrigação fiscal das empresas é realizar a escrituração de todas as transações comerciais. Este é o processo que possibilita a manutenção de cada etapa dos processos da empresa em ordem, sem gargalos, erros, informações inconsistentes e muito mais.
Vale lembrar que a atividade do departamento fiscal possui caráter operacional, impactando diretamente o cumprimento das obrigações exigidas pelo Fisco. Isso porque, toda escrituração engloba a verificação, análise, lançamento, emissão de documentos fiscais, bem como a apuração dos tributos cabíveis ao enquadramento tributário da empresa.
Obrigações tributárias
Já as obrigações tributárias das empresas vão depender diretamente do trabalho do setor fiscal para que possam ser cumpridas. Este procedimento consiste em gerenciar os tributos aplicáveis levando em consideração todas as atualizações e mudanças na legislação tributária brasileira.
Também é essencial objetivar a sustentabilidade e continuidade dos negócios, motivo pelo qual é válido dizer que o setor tributário de uma empresa atua de maneira mais estratégica.
Um dos principais motivos que destacam profissionais que atuam nesta área é o fato de que o setor também é responsável por identificar e utilizar estratégias que permitem a elisão fiscal. Em outras palavras, a redução da carga tributária incidente sobre uma empresa por razões legais.
Algumas das principais atividades para o cumprimento de obrigações tributárias são:
- Apuração e mensuração do lucro tributável;
- Preenchimento e pagamento de guias de pagamento de impostos;
- Monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento de impostos.
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