- O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da desoneração salarial até 2023 no mês de novembro;
- Porém, para ser válido, o chefe do Executivo precisa sancionar a proposta até o próximo dia 31 de dezembro;
- A desoneração salarial até 2023, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, é esperada com apreensão por 17 setores da economia;
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da desoneração salarial até 2023 no mês de novembro. Porém, para ser válido, o chefe do Executivo precisa sancionar a proposta até o próximo dia 31 de dezembro.
A desoneração salarial até 2023, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, é esperada com apreensão por 17 setores da economia. A ação reduz encargos cobrados sobre os salários dos funcionários, com o intuito de garantir o emprego dos trabalhadores.
A desoneração salarial está em vigor desde 2011 e a proposta de Bolsonaro é prorrogar a ação até 2023. Porém, caso o presidente não assine a proposta até o dia 31 de dezembro, 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a sanção está em análise nos Ministérios. A presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática), Vivien Mello Suruagy, informou que não há nenhuma previsão.
Com isso, não é possível fazer qualquer planejamento e projetar investimentos para o próximo ano. “Essa indefinição traz uma angústia para todo o setor porque volta todo aquele pesadelo, se vamos demitir ou aumentar os preços. A gente não consegue se planejar desse jeito“, destacou Vivien.
Mesmo sem previsão para assinatura da desoneração salarial, a presidente da Feninfra afirmou que confia na palavra dada pelo presidente Jair Bolsonaro de renovação do benefício por mais dois anos.
Vivien ressalta atuação da base do governo no Congresso Nacional, “Eu pude ver esse esforço de perto ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, no mês passado. A insegurança vem mais da parte burocrática”, disse.
O projeto de lei 2.541/21 foi de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi aprovado pelo Congresso Nacional. O governo já havia se comprometido a não vetar o texto. A aprovação do PL foi recebida como um alívio para os setores como forma de aliviar a retomada gradual das atividades econômicas.
Após a aprovação da proposta em plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto é muito importante para o país. “É uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para geração de emprego e trabalho no país”.
Os setores vêm experimentando uma retomada desde o início do ano, com a flexibilização das restrições sociais. Com isso, a retomada ainda está sendo gradual e, por esse motivo, o possível fim da desoneração é considerada uma ameaça à recuperação da atividade.
Com a aprovação da ampliação da desoneração as empresas de 17 setores da economia serão autorizadas por optar por contribuir com uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto ou uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.
Essa estratégia fiscal tem contribuído para o estímulo da economia e a geração de emprego e renda. De acordo com o levantamento da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais), a desoneração chegou a render R$ 2,54 bilhões.
Esse valor foi superior ao que custou aos cofres públicos em 2020. Além disso, o governo arrecadou R$ 12,95 bilhões com valores que vieram direta e indiretamente das vagas de trabalho mantidas pelos setores beneficiados com a medida. A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões, afirmou a Brasscom.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, chegou a sugerir ao Senado Federal que a desoneração fosse permanente. Segundo ele, a preservação do trabalho, no atual cenário, é essencial para a economia brasileira.
“Essa política pública de preservação de empregos será essencial para a recuperação do setor de comunicação e radiodifusão em face das crises da economia e de saúde que atingiram o Brasil e o mundo”.
Diante disso, Novaes afirmou que a Abratel irá voltar esforços para que a proposta de desoneração salarial se torne permanente. Com isso, os setores com elevado grau de mão de obra pagarão menos aos cofres públicos.
