Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores

Governo trabalha para enxugar despesas e afeta a população. Nessa semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida será válida até dezembro de 2023, com impacto direto no mercado.

Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores (Imagem: FDR)
Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores (Imagem: FDR)

O projeto que valida a desoneração da folha de pagamento tem como finalidade minimizar os gastos do poder público e do empresariado no custeio dos direitos trabalhistas. Seu texto vem sendo analisado há semanas, mas contou com validação da Câmara nessa quarta-feira (17).

No que impacta a medida?

De modo geral, o texto permite que as empresas possam substituir a contribuição previdenciária em 20% sobre o salário dos empregados. A alíquota contabilizada mediante a receita bruta varia entre 1% e 4,5%. Isso significa dizer que os trabalhadores terão os repasses para o INSS afetados.

O texto tende a beneficiar os empregadores, reduzindo suas responsabilidades fiscais com o governo. Assim, são enxugadas certas despesas, estreitando laços com o empresariado. Diante de tais impactos, a bancada do PSOL se posicionou contra a proposta.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o projeto não foi bem detalhado e deverá afetar negativamente o trabalhador. Ela explicou ainda que a discussão sobre o tema terá um forte impacto, de modo que deve ser trabalhada com maior atenção ao tema. “O governo se omitiu nos últimos anos”, disse.

Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relembrou os acordos feitos pelo governo.

Ontem no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta casa, com o líder do Governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de, ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro já tinha informado que iria aprovar a prorrogação por mais dois anos. Segundo ele, a medida teria um impacto fiscal de quase R$ 8 bilhões anuais.

Aprovado na Câmara, o texto deverá ainda ser analisado por outros parlamentares e encaminhado para o Senado.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.