Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores

Governo trabalha para enxugar despesas e afeta a população. Nessa semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida será válida até dezembro de 2023, com impacto direto no mercado.

Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores (Imagem: FDR)
Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores (Imagem: FDR)

O projeto que valida a desoneração da folha de pagamento tem como finalidade minimizar os gastos do poder público e do empresariado no custeio dos direitos trabalhistas. Seu texto vem sendo analisado há semanas, mas contou com validação da Câmara nessa quarta-feira (17).

No que impacta a medida?

De modo geral, o texto permite que as empresas possam substituir a contribuição previdenciária em 20% sobre o salário dos empregados. A alíquota contabilizada mediante a receita bruta varia entre 1% e 4,5%. Isso significa dizer que os trabalhadores terão os repasses para o INSS afetados.

O texto tende a beneficiar os empregadores, reduzindo suas responsabilidades fiscais com o governo. Assim, são enxugadas certas despesas, estreitando laços com o empresariado. Diante de tais impactos, a bancada do PSOL se posicionou contra a proposta.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o projeto não foi bem detalhado e deverá afetar negativamente o trabalhador. Ela explicou ainda que a discussão sobre o tema terá um forte impacto, de modo que deve ser trabalhada com maior atenção ao tema. “O governo se omitiu nos últimos anos”, disse.

Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relembrou os acordos feitos pelo governo.

Ontem no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta casa, com o líder do Governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de, ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro já tinha informado que iria aprovar a prorrogação por mais dois anos. Segundo ele, a medida teria um impacto fiscal de quase R$ 8 bilhões anuais.

Aprovado na Câmara, o texto deverá ainda ser analisado por outros parlamentares e encaminhado para o Senado.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.