Desde o mês de dezembro do ano passado, o Governo Federal conseguiu recuperar R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial. Esta verba faz parte da liberação indevida do benefício para cidadãos que não correspondiam aos requisitos de elegibilidade.
Por hora, o Ministério da Cidadania ainda não informou qual é o real valor vinculado à concessão irregular do auxílio emergencial. No entanto, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) baseado nos dados obtidos junto a órgãos de controle do próprio governo, apontou uma estimativa que gira em torno de R$ 54,6 bilhões.
Desde 2020, o Governo Federal tem buscado reaver os recursos vinculados ao auxílio emergencial através de mensagens enviadas aos cidadãos que se beneficiaram do benefício na época. Nas mensagens a pasta fornece todas as instruções necessárias para a devolução dos valores.
Somente em 2021 foram feitos quatro disparos de mensagens, sendo que o último ocorreu nesta terça-feira, 21. No total, 2,5 milhões de beneficiários receberam o equivalente a quatro milhões de correspondências que falam sobre o ressarcimento dos recursos. Nesta semana, cerca de um milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.
A quantia de R$ 6,9 bilhões que o Governo Federal afirma ter conseguido transferir para os cofres da União novamente, se referem a devoluções voluntárias, restituições por meio do Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais. De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas não tinham direito ao auxílio emergencial originalmente.
O tribunal ainda pontuou 6,4 milhões de mães solteiras que receberam o amparo financeiro em cota dupla indevidamente. Também de acordo com o tribunal, os valores pagos indevidamente poderiam ter sido usados para custear o auxílio emergencial de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante o período de três meses.
No entendimento do economista da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o Governo Federal deveria ser mais rigoroso neste quesito e investir em tecnologias de ponta para evitar que novas fraudes como essa aconteçam.
“Enquanto no mundo debatem inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos”, declarou.
