Consequências de não devolver o auxílio emergencial cobrado pelo governo

Desde segunda-feira (20), o Ministério da Cidadania tem enviado mensagens aos celulares dos brasileiros que são obrigados a devolver o valor recebido no auxílio emergencial. Estima-se que pelo menos 1 milhão de pessoas tenham sido notificadas. 

Consequências de não devolver o auxílio emergencial cobrado pelo governo
Consequências de não devolver o auxílio emergencial cobrado pelo governo (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O Ministério justifica a cobrança dizendo que essas pessoas foram encontradas em órgãos federais, e percebeu-se que elas não estavam em acordo com as regras que foram estabelecidas para o programa.

“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.

Regras que proíbem o recebimento do auxílio emergencial

Estão sendo considerados aqueles cidadãos que receberam o benefício, e ainda tinham:

  • vínculo empregatício;
  • benefícios previdenciários ou assistenciais;
  • benefício emergencial;
  • seguro defeso;
  • seguro desemprego;
  • CPF irregular;
  • funcionário de empresas estatais;
  • servidor ou pensionista militares;
  • servidores públicos;
  • com rendimentos tributáveis acima do limite, dentre outros.

O governo federal entra em contato exclusivamente por SMS. E alerta que os números utilizados para envio da mensagem são: 28041 ou 28042.

A mensagem é bem clara e objetiva, e identifica o cidadão por meio do seu número de CPF.

“O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”

Consequências de não devolver o auxílio emergencial

A devolução está sendo feita com a emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), por meio do preenchimento cadastral no site do Ministério da Cidadania. 

O pagamento do valor total fica disponível nos canais online e presenciais do Banco do Brasil, mas existe a opção de solicitar que o débito seja quitado em outro banco.

Mas, e se o cidadão não tem condições de arcar com a quantia? Infelizmente, o governo federal não deu outra opção a não ser a quitação total do valor. Por isso, é inteiramente necessário fazer o pagamento à vista.

Quem não fizer a devolução do valor fica sujeito a responder por crime de fraude, e ainda, tem o seu CPF bloqueado. O que impede a abertura de crédito, prestação de concurso público, regularização do título de eleitor, emissão de passaporte e outras restrições.

Gostou do conteúdo? Siga @fdrnoticias no Instagram e FDR.com.br no Facebook para ver as últimas notícias que impactam diretamente no seu bolso e nos seus direitos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.