Open Banking é mesmo seguro? Especialista conta ao FDR quais os seus direitos

Criado em 2021 pelo Banco Central (BC), o Open Banking estreou com o intuito de movimentar as operações financeiras entre as instituições. Ao todo, foram quatro fases liberadas ao longo do ano, a último no dia 15 de dezembro com previsão de término para março de 2022.

Mas, afinal, do que se trata o Open Banking? O sistema tem o poder de liberar os dados financeiros dos clientes, e compartilhar os dados entre os bancos e instituições.

A ideia é que dessa forma o cidadão receba propostas de produtos que são ideais para o seu perfil, e que os bancos tenham mais competitividade entre si.

Por exemplo, quando o Santander perceber que você entrou em uma situação complicada no Bradesco, aceitando o cheque especial, o banco pode passar a lhe oferecer condições especiais dos seus produtos.

O objetivo é que o cliente seja agradado dentro das suas condições, e encontre o melhor caminho para uma vida financeira mais saudável.

As quatro fases apresentadas dentro do sistema foram:

• Fase 1: Dados públicos das instituições financeiras, em que as informações de produtos e serviços foram compartilhadas;
• Fase 2: Compartilhamento de dados do consumidor, sendo liberados os dados de cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito;
• Fase 3: Clientes têm acesso a propostas de créditos de outras instituições que não a que possuí conta;
• Fase 4: Liberado compartilhamento de dados sobre câmbio, investimentos, seguros e previdência privada.

Liberação do Open Banking

Todos os dados somente poderão ser compartilhados quando o cidadão autorizar que o mesmo aconteça, caso contrário, não é permitido. O processo deve ser feito no próprio aplicativo bancário.

Para isso, basta ler com atenção os termos e aceitar no sistema bancário. Alguns bancos têm um passo a passo mais intuitivo, mas na maioria dos casos tudo pode ser resolvido online.

Compartilhamento de dados é seguro?

Diante da alta de número de golpes no país, fica fácil entender o receio que grande parte dos brasileiros têm em compartilhar os seus dados.

Pensando nisso, o FDR realizou uma entrevista com Vicente Piccoli Braga, sócio do FAS Advogados na área de Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs.

O profissional conta como lidar com as novidades dentro do sistema bancário, e no que o cidadão deve ficar de olho.

Ao autorizar o compartilhamento dos meus dados, fico vulnerável sobre minhas informações pessoais?

Não, pois o Open Banking é organizado de forma que as instituições participantes são obrigadas a observar uma série de regras e protocolos para garantir a segurança das informações compartilhadas bem como seu uso adequado e restrito às hipóteses autorizadas pelos usuários.

Além disso, é importante ter em mente que as instituições também devem respeito a outras normas que dispõem sobre a proteção dos seus dados, incluindo a LGPD e a Lei de Sigilo Bancário.

Quando posso considerar que estou sofrendo assédio bancário após compartilhar meus dados?

A regra do Open Banking é clara ao dispor que as instituições não podem obter o consentimento do cliente por meio de contrato de adesão, por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida ou de forma presumida. Portanto, caso sua instituição solicite seu consentimento de compartilhamento de dados dessas formas, ela está contrariando as regras do Open Banking.

No mesmo sentido, caso a pessoa comece a receber mensagens de instituições para as quais não conferiu acesso aos seus dados ou para a oferta de produtos para os quais não autorizou o compartilhamento, pode considerar que seus dados estão sendo usados de forma inadequada.

O Open Banking é mesmo um sistema seguro?

Considerando a construção do ecossistema do Open Banking realizado pelo Banco Central do Brasil, a convergência com a LGPD e a Lei do Sigilo Bancário e a experiência internacional, em casos de uso como o do Reino Unido, podemos considerar o Open Banking como um sistema seguro. Não obstante, casos isolados de falha de segurança cibernética ou de modus operandi das instituições podem ocorrer. Mas aqui é importante lembrar que isso pode ocorrer – e já ocorre – tanto dentro do âmbito do Open Banking quanto fora dele.

Caso me arrependa de liberar meus dados no Open Banking, tenho direito de recuar?

Sim. O Open Banking opera sob a premissa de que o consentimento do cliente norteia toda a relação entre o cliente e a instituição. Portanto, e isso inclusive está previsto na regulação, você pode revogar a autorização de compartilhar seus dados a qualquer momento.

O banco, ou corretora, pode deixar meus dados e investimentos visíveis para quais instituições?

A instituição detentora de seus dados somente pode disponibilizar seus dados para as instituições que você, por meio do seu explícito consentimento, autorizar. Ao contrário do que muita gente pensa, o Open Banking consiste em regras e protocolos de troca de informações, de modo que não há um grande diretório de dados onde todas as instituições possam acessar os dados de todas as pessoas.

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