O boom das criptomoedas: deputados aprovam regulamentação das moedas virtuais

No dia 8 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para negociação de moedas virtuais no Brasil. O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) segue para análise pelo Senado.

De acordo com o projeto, os prestadores de serviços de ativos virtuais poderão operar no Brasil somente após autorização de órgão da administração pública — a ser informado pelo Poder Executivo.

Conforme o texto, é considerado ativo virtual a representação digital de valor que pode ser transferido ou negociado por meios eletrônicos, usado para investimento ou pagamentos.

Nas regras, não estão previstas as moedas nacional e estrangeira, moeda eletrônica (como cartões pré-pagos, por exemplo); recompensas e pontos de programas de fidelidade; e representações de ativos cuja emissão, negociação ou liquidação sob regulamentação já existente.

No documento original, ainda estava prevista a inclusão dos programas de milhagem. Contudo, o relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO) retirou a matéria. Ele argumenta que a regulamentação existente já é suficiente. Conforme o relator, a questão dos ativos virtuais já é “matéria densa o suficiente”.

Órgão regulador das moedas digitais

Segundo Expedito Netto, não foi possível, explicitamente, citar que o órgão regulamentador será o Banco Central (BC).

Este órgão definirá prazos e condições, não menores do que seis meses, para a adequação às regras do projeto por parte das prestadoras de serviços de ativos digitais em atividade.

Algumas das atribuições do órgão regulador são:

  • Conceder autorização de funcionamento, transferência de controle e demais movimentações acionárias da prestadora de serviços de ativos digitais;
  • Definir condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais em prestadora de serviços de ativos digitais; e
  • Supervisionar as prestadoras.

Crimes

O projeto inclui, no Código Penal, o crime de “fraude utilizando ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros”. A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, e multa.

Segundo o texto, a infração consiste em “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

O texto ainda inclui as companhias que oferecem serviços de ativos virtuais — no grupo das instituições que estão sujeitas à Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro.

A proposta também indica o aumento da pena — de 1/3 a 2/3 — para os crimes de lavagem de dinheiro cometidos de forma reiterada com a utilização de ativos digitais.

Gostou do conteúdo? Siga @fdrnoticias no Instagram e FDR.com.br no Facebook para ver as últimas notícias que impactam diretamente no seu bolso e nos seus direitos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.