Isenção no IPVA para pessoas com deficiência para veículos de até R$ 70 mil em SP; saiba como ter acesso

Pontos-chave
  • A Alesp aprovou o Projeto de Lei n.º 868/2021 que prevê uma maior flexibilização IPVA e traz alterações na isenção para PcD;
  • Em 2022, o limite de preço para a isenção de veículos PcD se manterá em R$ 70 mil, porém, o número de pessoas beneficiadas será ampliado;
  • O PL permite o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 parceladamente, em três a cinco vezes;

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei n.º 868/2021 que prevê uma maior flexibilização IPVA e traz alterações na isenção para PcD. Em 2022, o limite de preço para a isenção de veículos PcD se manterá em R$ 70 mil, porém, o número de pessoas beneficiadas será ampliado.

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O PL permite o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 parceladamente, em três a cinco vezes. O Projeto de Lei n.º 868/2021 foi aprovado pela Alesp no dia 15 de dezembro.

“De três vai para cinco vezes, em respeito às pessoas que têm o seu automóvel usado, ou mesmo o novo, [para que] tenham uma condição melhor de pagamento para sua taxa de IPVA. Eram três vezes, e a partir de janeiro será em cinco vezes”, afirmou o governador João Doria.

Diante disso, em breve, o governo estadual irá divulgar os valores venais dos veículos e o calendário de pagamento. A proposta aprovada na Alesp matém o limite de preço do veículo em R$ 70 mil para as PcD conseguirem isenção.

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Porém, o texto permiti a ampliação no número de beneficiados. É importante lembrar que neste ano, apenas pessoas com um grau severo de deficiência possuíam o direito à isenção do IPVA. Em 2022, será liberada a isenção para carros adaptados de proprietários que possuam grau baixo de deficiência.

Sendo assim, os veículos PcD que custam até R$ 100 mil irão pagar proporcionalmente o valor do tributo. Além disso, de acordo com o texto aprovado, a isenção se estenderá para as PcD que não necessitam de veículo adaptado e para os seus responsáveis legais.

Alíquotas do IPVA 2022 SP

O IPVA 2022 estará em média 30% mais caro no estado de São Paulo. O motivo é o aumento do valor venal dos veículos novos e seminovos, calculado através da tabela Fipe. A causa para o aumento foi à valorização neste ano gerada pela pandemia de Covid-19.

Diante disso, o governo estadual decidiu manter as mesmas alíquotas cobradas sob o valor do veículo no IPVA deste ano. Sendo assim, confira abaixo as alíquotas do IPVA de SP para o próximo ano, de acordo com a categoria do veículo:

Categoria do veículo  Taxa cobrada (em %)
Veículos de passeio 4%
Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos 2%
Caminhonetes de cabine simples com capacidade para até três passageiros 2%
Ônibus e micro-ônibus 1,5%
Veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis (devem estar registrados no estado de São Paulo) 1%

Alíquotas do IPVA 2022 reduzida para locadoras

O PL também prevê a redução da alíquota de 4% para 1% para veículos do setor de locação registrados no Estado. Essa regra deverá ser válida para qualquer empresa que a locação de veículos representa, pelo menos, 50% da receita bruta.

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Isenção no IPVA para pessoas com deficiência é para veículos de até R$ 70 mil em SP; saiba quem tem direito
Isenção no IPVA para pessoas com deficiência é para veículos de até R$ 70 mil em SP; saiba quem tem direito (Imagem: montagem/FDR)

As locadoras pagavam 2%, porém, o governo estadual tinha ampliado essa porcentagem para 4% neste ano. De acordo com o novo texto aprovado na Alesp, a alíquota para essas empresas passará a ser de 1%.

De acordo com o deputado Paulo Fiorino (PT), “Em 2022, nós teremos R$ 259 milhões a menos na arrecadação do IPVA. Em 2023, R$ 274 milhões e em 2024, R$ 289 milhões. Com a alíquota anterior tínhamos uma perda de R$ 112 milhões, portanto, acho desproporcional esse tipo de decisão.”.

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Arrecadação em 2022

Porém, devido ao aumento nos preços, o Estado de São Paulo terá o maior orçamento de sua história em 2022. A previsão é que a receita seja de R$ 288,7 bilhões, o que representa uma alta de 17% sobre 2021.

O deputado Ricardo Melão explicou que neste ano o governo estadual já arrecadou R$ 19,2 bilhões até o mês de novembro com o IPVA 2021. Com isso, até o final do ano será arrecado mais do que está sendo previsto para 2022, ou seja, um valor superior aos R$ 288,7 bilhões.

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“Faz sentido isso já que vai ter esse aumento para os veículos no ano que vem? Não faz”, ressaltou Melão. Além disso, revendedores de automóveis criticaram a decisão de reduzir a alíquota do imposto para as locadoras de veículos, afirmando que prejudicará o setor, desestimulando a compra de veículos.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.