Deputados querem congelar IPVA de 2022 no MT mesmo com reajuste da Fipe

No Mato Grosso, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) que prevê o congelamento do reajuste da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022.

Deputados querem congelar IPVA de 2022 no MT mesmo com reajuste da Fipe
Deputados querem congelar IPVA de 2022 no MT mesmo com reajuste da Fipe. (Imagem: FDR)

O PL é de autoria do deputado, Ulysses Moraes, que na oportunidade, mencionou o aumento na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de 2021 em 10%. 

Para ele, este percentual terá o poder de promover um aumento de até 30% no IPVA, impactando drasticamente o bolso dos contribuintes. Conforme disposto no texto, na circunstância em que os valores usados na base de cálculo apurados para o próximo ano forem inferiores aqueles presentes na tabela Fipe de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), poderia calcular o imposto considerado o menor valor. 

Ele disse que não há dúvidas sobre os efeitos negativos provocados pela pandemia da Covid-19 não só no Mato Grosso ou no Brasil, mas em todo o mundo. O cenário sanitário afeta diretamente todos os contribuintes.

“A par disso, o Brasil sofre com as consequências deixadas pela paralisação da atividade econômica, que está sendo retomada gradativamente”, pontua um trecho do PL. 

O propósito original do projeto de lei é o de tentar promover o equilíbrio na arrecadação tributária além do IPVA, bem como a capacidade contributiva dos contribuintes de todo o estado.

O deputado se mostrou preocupado com os resultados da tabela Fipe, responsável por apurar os valores de veículos usados, que é a base de cálculo aplicada para definir o valor do tributo para este grupo. 

Ao longo de 2021, a tabela Fipe tem sentido os diversos efeitos econômicos, por isso, as variações no valor dos veículos usados podem chegar a 20%. Segundo o deputado, o mesmo levantamento identificou um aumento na média de 9,8% no mês de julho deste ano, com referência ao preço dos veículos no acumulado de 12 meses. 

Desta forma, o reajuste na alíquota do IPVA de 2022 pode chegar a 20%, desde que ocorra a atualização venal através de decreto publicado pelo Executivo, que não se submeta ao princípio de legalidade do artigo 97, §§ 1º e 2º do CTN.

Por esta razão o deputado acredita ser imprescindível que o estado do Mato Grosso mantenha os dados presentes na tabela Fipe de 2020, para a incidência no cálculo do próximo IPVA, evitando um congelamento abusivo nos valores. Em outras palavras, que o governo promova o congelamento da alíquota do tributo. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.