Novo salário mínimo passa a valer em menos de 20 dias; confira expectativas

Um novo salário mínimo deve começar a ser pago aos trabalhadores em menos de 20 dias, com isso, as expectativas para saber qual será o novo valor do piso nacional são altas. Em meio a isso, uma nova estimativa para 2022 foi apresentada, desta vez, de R$ 1.210,44 contra os atuais R$ 1.100.

Mais uma vez é possível notar que a nova previsão de salário mínimo não representa um aumento real para o trabalhador brasileiro. Pela Constituição, o Governo Federal é obrigado a manter, pelo menos, o poder de compra do salário mínimo. Em outras palavras, fazer o reajuste anual com base na inflação oficial. 

Por isso, o índice utilizado para calcular o reajuste do salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos medidores oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última previsão apresentada por ele é de que a inflação deve fechar o ano em dois dígitos, 10,04%. 

Esta é a previsão mais recente apresentada em parceria ao Ministério da Economia no mês de novembro. A apuração anterior havia chegado ao percentual de 6,2%. É preciso esperar o ano acabar para incluir o desempenho do mês de dezembro no levantamento. Portanto, a inflação oficial será divulgada somente no início de janeiro. 

Logo em seguida, um novo salário mínimo deve ser estabelecido pelo Governo Federal e já entrar em vigor para que os empregadores possam se readequar financeiramente junto ao quadro de funcionários. Essa mudança deve ser regulamentada por uma Medida Provisória (MP), e existe a possibilidade de alterações no INPC até lá. 

Salário mínimo reduz poder de compra

Os trabalhadores brasileiros que recebem até um salário mínimo, R$ 1.100, perderam R$ 93 em poder de compra desde o início deste ano. A informação foi apurada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), responsável por calcular a inflação oficial do país e que já acumula uma alta de 9,26% até novembro. 

Na prática, esses números querem dizer que, para conseguir comprar os mesmos itens que eram adquiridos no mês em questão e pelo mesmo preço, seria necessário receber, pelo menos, R$ 1.201,90. Os dados foram apurados pelo IG junto à calculadora disponibilizada pelo próprio IBGE.

Ao analisar o acumulado dos últimos 12 meses que já chegou a 10,74%, nota-se uma distinção ainda maior. Em comparação ao mês de novembro de 2020, o trabalhador que ganha um salário mínimo perdeu R$ 166 em poder de compra.

É crucial reforçar que o cálculo é feito com base no IPCA, medidor que avalia a variação do custo de vida para famílias com renda mensal entre um e 40 salários mínimos. 

O levantamento é realizado pelo IBGE em grandes regiões do país, sobretudo em áreas urbanas. Por esta razão, o índice, ainda que não seja um cálculo oficial, pode ser sentido no bolso de boa parte dos trabalhadores brasileiros.

Em contrapartida, para calcular o reajuste do salário mínimo, o Governo Federal utiliza como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou medidor oficial do IBGE.

Salário mínimo abaixo da inflação

Neste ano, o reajuste do salário mínimo foi inferior à inflação, indo contra a determinação da Constituição. O INPC acumulado em 2020 foi de 5,45%, acima dos 5,22% conforme projetado pelo Governo Federal quando estabeleceu o aumento do piso nacional. 

Desta forma, o salário mínimo de 2021 ficou R$ 2 abaixo do que deveria. Embora possa parecer uma quantia simbólica, esses R$ 2 promovem um impacto real para os trabalhadores que recebem aposentadoria, seguro desemprego e demais benefícios sociais. 

Essa diferença pode ser justificada pelo fato de o salário mínimo atual ter sido definido antes da inflação oficial de 2020 ser definida. O mesmo cenário se passou em 2020, mas na época o Governo Federal corrigiu o valor antes da vigência do novo piso nacional em fevereiro.

Contudo, esses R$ 2 a menos permitiram ao Governo Federal fazer uma economia de R$ 702 milhões aos cofres públicos. Em agosto deste ano, o ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que estes R$ 2 poderiam ser incorporados ao piso nacional de 2021 até o final deste ano, mas isso ainda não aconteceu.

Dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que o salário mínimo é a base para cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros, além de 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um ponto impactante e que, com certeza, é levado em consideração na hora de reajustar o salário mínimo é que, a cada R$ 1 a mais no piso nacional, ocorre um aumento de R$ 355 milhões nas despesas públicas. Portanto, a nova revisão do índice inflacionário deve gerar um impacto na margem de R$ 11 bilhões no ano de 2022.

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