PEC dos Precatórios, que banca o Auxílio Brasil, é aprovada em 1° turno na Câmara

Governo consegue folgar seu orçamento mediante postergação de suas dívidas. Nessa terça-feira (14), o plenário da Câmara, aprovou em primeiro turno, o texto que consolida a PEC dos Precatórios. Ao todo, foram 327 votos favoráveis e 147 contrários. Com isso, o ministério da cidadania deverá ampliar os valores do Auxílio Brasil em 2022.

PEC dos Precatórios, que banca o Auxílio Brasil, é aprovada em 1° turno na Câmara (Imagem: FDR)
PEC dos Precatórios, que banca o Auxílio Brasil, é aprovada em 1° turno na Câmara (Imagem: FDR)

Há semanas tentando organizar sua contabilidade, o governo federal acaba de receber a aprovação da PEC dos Precatórios. O texto foi validado na Câmara e deverá abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões. Isso significa dizer que o Auxílio Brasil deverá se manter em R$ 400 por segurado.

Detalhes da PEC dos Precatórios

Seu texto vem sendo debatido há semanas e tem como finalidade folgar o orçamento da União. Para isso, ele implica na inadimplência do poder público que agora tem autorização para postergar suas dívidas.

Ou seja, o governo federal acaba de aprovar um projeto de lei que atrasa as dívidas criadas ao longo da última gestão. A justificativa para tal feito é a necessidade de financiamento do Auxílio Brasil, que passou a conceder uma mensalidade de R$ 400 para 14 milhões de segurados.

Depois da aprovação da PEC, os deputados ainda avaliaram a edição de alguns trechos de seu texto, solicitando a retirada de determinados pontos que podem atrapalhar a contabilidade pública. A medida será ainda analisada em segundo turno.

Para que seja finalmente validada, precisa contar com 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados. Segundo a agenda administrativa, espera-se que a nova análise ocorra até esta quinta-feira (16). 

Quanto o governo deve arrecadar com a PEC dos precatórios?

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Para onde vai a quantia dos precatórios?

  • R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.