No dia 1º de dezembro o PLN 43/21 foi encaminhado ao Senado Federal, com o intuito de viabilizar mais um pagamento do auxílio emergencial. O texto pediu a abertura de crédito especial para liberar R$ 2,79 bilhões.
O pagamento extra do auxílio emergencial será voltado para pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos. O Projeto deve ser votado por deputados e senadores em conjunto para agilizar a aprovação.
A parcela extra do auxílio emergencial já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento e vai a Plenário na próxima semana. É importante lembrar que esse pagamento foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano.
Na época, Bolsonaro afirmou que a proposta não apresentava uma estimativa do impacto financeiro gerado pela pandemia de Covid-19 para os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos. Além disso, alegou que não havia dados no sistema do CadÚnico para identificar esse público.
É importante lembrar que o auxílio emergencial identificou os beneficiários com base nos dados do CadÚnico ou nas inscrições realizadas no aplicativo do programa. Na primeira situação, o foco são as mulheres.
Porém, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional no mês de junho deste ano. Com isso, o texto volta a ser votado no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o pagamento ocorrerá ainda em dezembro, em cota dupla.
Sendo assim, as parcelas pagas no decorrer de 2020 serão repassadas aos pais solteiros de forma retroativa. O pagamento será destinado inicialmente para os pais solteiros que se cadastraram pelo aplicativo ou site do auxílio emergencial.
Já os pais solteiros que fazem parte do Auxílio Brasil e os inscritos no CadÚnico o pagamento será feito nos primeiros meses de 2022. E, ambos os casos, a quantia será depositada na conta Poupança Social Digital e poderá ser movimentada pelo aplicativo e Caixa Tem.
A divisão desse público foi um pedido da Caixa Econômica Federal, que demonstrou preocupação com a capacidade de atendimento das agências neste fim de ano.
Serão mais de 1,2 milhão de famílias beneficiadas que receberão até R$ 3.000,00. Esse valor equivale ao pagamento de 5 parcelas de cota dupla, ou seja, são as parcelas de R$ 600.
