O Governo Federal recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o teto dos juros do empréstimo consignado seja ampliado. Dessa maneira, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário o juros deve ficar em 2,14% e para as operações por meio de cartão de crédito em 3,06%.
Na última quarta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social. O texto recomenda que o INSS fixe um teto de juros para o empréstimo consignado.
A recomendação é que o empréstimo consignado para benefício previdenciário passe do limite de juros de 1,80% para 2,14%. Já para o cartão de crédito o limite de juros deve ficar em 3,06%, sendo que antes era de 3%.
O secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que o Conselho Nacional de Previdência Social definiu o teto de juros do consignado. Porém, segundo ele, a taxa a ser aplicada será de escolha das instituições financeiras.
A recomendação para alterar a taxa visa adequar às oscilações do mercado financeiro. Diante de todos esses pedidos, a Dataprev deverá atualizar os sistemas para a adoção dos novos valores.
Além disso, o texto indica que seja usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste do teto das operações de empréstimo consignado. Esse índice, de 16,10%, considera a taxa de juros real e deve ser usado para o crédito em benefício previdenciário.
A resolução institui ainda, um grupo de trabalho que irá criar o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária. Esse será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimo consignado.
O objetivo é discutir iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados. É importante lembrar que essa modalidade de crédito é a mais escolhida entre os aposentados e pensionistas do INSS, devido aos juros mais baixos.
A partir de 2022, os aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 35% de sua renda mensal com o consignado. Desse quantitativo, 30% será para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito. Já o prazo máximo para quitar a dívida cairá dos atuais 84 meses (sete anos) para 72 meses (seis anos).
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