Regras para conseguir acesso a Tarifa Social e pagar menos na conta de luz

A Tarifa Social foi criada pelo Governo Federal em 2002, com o intuito de oferecer desconto na conta de luz de 10% até 65%. O benefício é voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

publicidade
Regras para conseguir acesso a Tarifa Social e pagar menos na conta de luz
Regras para conseguir acesso a Tarifa Social e pagar menos na conta de luz (Imagem: montagem/FDR)

A Tarifa Social oferece descontos na conta de energia elétrica para as famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. Esses precisam atender a alguns requisitos para receber o desconto na conta de luz.

Diante disso, para ser contemplado pela Tarifa Social é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Além disso, os dados precisam estar atualizados há, pelo menos, dois anos.

publicidade

A inscrição no CadÚnico é feita nos municípios no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O representante familiar deve informar os dados dos membros que residem no mesmo domicílio e atualizar essas informações em caso de mudanças, como nascimento, divórcio ou óbito.

O representante familiar deve ter mais de 16 anos, residir no mesmo domicílio que os demais membros e ser, preferencialmente, do sexo feminino. Além de informar os dados da família também é preciso apresentar documentos comprobatórios.

O Tarifa Social também exige que os beneficiários tenham uma renda familiar de no máximo meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também podem ser beneficiados pelo programa de descontos na conta de luz.

Atendendo a todos esses requisitos é possível ser beneficiado pelo programa Tarifa Social. Para isso, é necessário fazer a requisição na companhia de energia elétrica da região.

Clique aqui e aperte o botão "Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

publicidade

A partir do próximo ano, as inscrições serão automáticas, com base nos dados no CadÚnico e INSS. O desconto na conta de luz varia de 10% a 65% e é calculado conforme é indicado a seguir:

  • Parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);
  • Parcela do consumo compreendida entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);
  • Parcela do consumo compreendida entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 10% (dez por cento);
  • Parcela do consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.

publicidade

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.