Aneel regulamenta aprovação automática de novos inscritos no Tarifa Social

População vulnerável deve ser contemplada com Tarifa Social. Nessa semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que estará regulamentando a inclusão automática no programa social de barateamento da conta de luz. A medida será aplicada ainda neste ano e deve beneficiar 11 milhões de famílias.

Aneel regulamenta aprovação automática de novos inscritos no Tarifa Social (Imagem: FDR)
Aneel regulamenta aprovação automática de novos inscritos no Tarifa Social (Imagem: FDR)

Com as contas de luz cada vez mais caras, a população vem sentindo dificuldade para manter os boletos em dia. Quem está em situação de vulnerabilidade tem o nome sujo e fica sujeito ao cancelamento da distribuição. Para esse grupo, a entrada no programa Tarifa Social acaba de ser liberada.

Aneel informa inclusão automática

De acordo com os informes da Aneel, todo o cidadão que comprovar baixa renda poderá se registrar na Tarifa Social. Com isso, sua conta de energia tende a ficar mais barata ou até mesmo não ser tarifada a depender do consumo mensal.

Espera-se que ao menos 11 milhões de famílias sejam beneficiadas, atualmente o programa já contempla 12,3 milhões de pessoas. Segundo a instituição, os critérios para a concessão do abono permanecem os mesmos.

Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar a tarifa social?

Para ter acesso ao projeto, é preciso que um dos integrantes da família vá até a distribuidora de energia de sua região e apresente os seguintes comprovantes:

  • Nome, CPF e carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de indígenas;
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
  • Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.