Programa de tarifa social para amenizar as taxações das contas elétricas será ampliado em todo o território nacional. Nessa semana, a Agência Nacional de Energia (Aneel) informou que estará aumentando o número de pessoas vinculadas ao programa de barateamento das contas de luz. A medida será feita mediante a criação de novas regras para solicitação do abono.
Diante do atual cenário de crise econômica, milhares de famílias passaram a ter dificuldades para custear as contas de luz.
Uma alternativa para quem comprovar a situação de vulnerabilidade é o programa Tarifa Social que reduz e até isenta a população da prestação de contas.
Tarifa Social com novas regras
Atualmente o programa contempla cerca de 11 milhões de famílias, espera-se que com as mudanças a serem feitas esse número se amplie para 23 milhões. Para isso, o Congresso Nacional se reuniu com representantes da Aneel para delimitar as novas regras de concessão.
De modo geral, as distribuidoras serão obrigadas a incluir as famílias vulneráveis automaticamente no programa de barateamento.
— A distribuidora vai apenas olhar os critérios de cadastro de consumidores. Atendendo os critérios, cadastra o consumidor automaticamente – disse o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa.
Redução de até 65%
Para quem conseguir a inscrição, a conta de energia deve ficar até 65% mais barata. No entanto, a proposta irá tornar mais cara as cobranças de energia para os demais consumidores que irão suprir as despesas dos vulneráveis.
A proposta contará com uma despesa de R$ 7 bilhões ao ano, custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico abastecido com encargos cobrados nas contas de luz.
— A gente até chamava aqui de pobreza energética a falta de acesso à energia. A tarifa social é uma política pública que combate essa pobreza. Apesar de ser um subsídio, ele é justo. Ele é o mais justo subsídio que temos na CDE – explicou Sandoval.
Como se cadastrar no Tarifa Social
Para fazer a portabilidade automática no programa, o cidadão precisa ter seus dados vinculados ao Cadastro Único. Isso implica dizer que o CPF do titular da conta precisa estar registrado na base de dados social do governo.
— A primeira grande dificuldade era esses centros. Há prefeituras estruturadas e outras não. O mais importante dessa norma que vamos aprovar é a desburocratização, que gerará maior inclusão, para que o consumidor tenha um desconto que pode ser de até 65% das tarifas. Como dava muito trabalho para cadastrar os consumidores, isso não havia chegado para todos — detalhou o diretor da Aneel.
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