Tarifa Social vai dobrar número de beneficiários com direito à gratuidade na conta de luz

Programa de tarifa social para amenizar as taxações das contas elétricas será ampliado em todo o território nacional. Nessa semana, a Agência Nacional de Energia (Aneel) informou que estará aumentando o número de pessoas vinculadas ao programa de barateamento das contas de luz. A medida será feita mediante a criação de novas regras para solicitação do abono.

Tarifa Social vai dobrar número de beneficiários com direito à gratuidade na conta de luz (Imagem: FDR)
Tarifa Social vai dobrar número de beneficiários com direito à gratuidade na conta de luz (Imagem: FDR)

Diante do atual cenário de crise econômica, milhares de famílias passaram a ter dificuldades para custear as contas de luz.

Uma alternativa para quem comprovar a situação de vulnerabilidade é o programa Tarifa Social que reduz e até isenta a população da prestação de contas.

Tarifa Social com novas regras

Atualmente o programa contempla cerca de 11 milhões de famílias, espera-se que com as mudanças a serem feitas esse número se amplie para 23 milhões. Para isso, o Congresso Nacional se reuniu com representantes da Aneel para delimitar as novas regras de concessão.

De modo geral, as distribuidoras serão obrigadas a incluir as famílias vulneráveis automaticamente no programa de barateamento.

— A distribuidora vai apenas olhar os critérios de cadastro de consumidores. Atendendo os critérios, cadastra o consumidor automaticamente – disse o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa.

Redução de até 65%

Para quem conseguir a inscrição, a conta de energia deve ficar até 65% mais barata. No entanto, a proposta irá tornar mais cara as cobranças de energia para os demais consumidores que irão suprir as despesas dos vulneráveis.

A proposta contará com uma despesa de R$ 7 bilhões ao ano, custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico abastecido com encargos cobrados nas contas de luz.

— A gente até chamava aqui de pobreza energética a falta de acesso à energia. A tarifa social é uma política pública que combate essa pobreza. Apesar de ser um subsídio, ele é justo. Ele é o mais justo subsídio que temos na CDE – explicou Sandoval.

Como se cadastrar no Tarifa Social

Para fazer a portabilidade automática no programa, o cidadão precisa ter seus dados vinculados ao Cadastro Único. Isso implica dizer que o CPF do titular da conta precisa estar registrado na base de dados social do governo.

— A primeira grande dificuldade era esses centros. Há prefeituras estruturadas e outras não. O mais importante dessa norma que vamos aprovar é a desburocratização, que gerará maior inclusão, para que o consumidor tenha um desconto que pode ser de até 65% das tarifas. Como dava muito trabalho para cadastrar os consumidores, isso não havia chegado para todos — detalhou o diretor da Aneel.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.