Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa a abertura de um crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões. A iniciativa tem o propósito de custear uma nova prorrogação do auxílio emergencial, cujo texto que dispõe sobre o tema ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) para oficializar as tratativas.
Em nota, a Secretaria Geral informou que a abertura deste crédito visa incluir uma nova categoria de programação no orçamento vigente. Com o objetivo de viabilizar novamente o auxílio emergencial para a população em situação de vulnerabilidade social continuamente afetada pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
Na oportunidade, a pasta informou que este crédito seria financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias.
O auxílio emergencial foi criado em meados de abril de 2020 como uma maneira de amenizar os impactos socioeconômicos provocados pela crise sanitária que pegou a todos de surpresa.
Desde o princípio, ele atende cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI), desempregados e beneficiários do Bolsa Família, que agora é o Auxílio Brasil.
A primeira fase do programa liberou cinco parcelas de R$ 600 e R$ 1.200, sendo a quantia menor para o público geral e a maior direcionada exclusivamente para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
Posteriormente, o auxílio emergencial foi prorrogado, ganhando mais quatro parcelas que terminaram em dezembro de 2020. Estas tiveram os valores reduzidos para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.
Durante nove meses essa parcela da população pode contar com a segurança de manter, ainda que fosse o mínimo dentro de casa, fosse as despesas com aluguel, luz, água ou alimentação.
O auxílio emergencial atuou como uma espécie de garantia financeira em uma época na qual os impactos da pandemia da Covid-19 eram intensos, resultando no desemprego em massa, corte e redução da renda.
Foram justamente estes fatores que levaram os beneficiários a clamarem pela prorrogação do programa em 2021, mas somente após três meses de espera eles foram atendidos pelo Governo Federal. Porém, foram surpreendidos por algumas mudanças, sendo a primeira delas o valor do auxílio emergencial, que não se fixou em uma única quantia como nas ocasiões anteriores.
Este ano, o auxílio emergencial pagou parcelas que variaram entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Cada quantia foi liberada de acordo com o perfil de cada beneficiário, sendo que os cidadãos que moram sozinhos tiveram direito à quantia mínima de R$ 150. A média de R$ 250 foi paga para os representantes de grupos familiares, enquanto a cota máxima foi direcionada às mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
Os valores mencionados foram pagos durante sete meses, sendo que os três últimos, entre agosto e outubro, consistiram na prorrogação de 2021. Muitos cidadãos acreditaram que uma segunda extensão aconteceria ainda este ano, pelo menos, até este mês de dezembro, mas não aconteceu.
A prorrogação do auxílio emergencial chegou a ser cogitada semanas atrás como uma alternativa caso o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família que pagou a última parcela em outubro, não se consolidasse.
No entanto, o novo programa social ainda não atende 100% das promessas e diretrizes mencionadas no texto oficial, justificando as investidas do governo por uma nova rodada da transferência de renda a caráter emergencial.
