Beneficiários do Casa Verde e Amarela podem receber ordem de despejo?

Com a pandemia de Covid-19 e a crise econômica vivenciada pelo país desde 2016 muitos brasileiros acabaram deixando atrasar as parcelas do financiamento do Casa Verde e Amarela. Diante disso, muitas pessoas que possuem imóveis nessa situação estão com receio de perder todo o investimento.

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Beneficiários do Casa Verde e Amarela podem receber ordem de despejo?
Beneficiários do Casa Verde e Amarela podem receber ordem de despejo? (Imagem: montagem/FDR)

O número de financiamentos do Casa Verde e Amarela que receberam ordem de despejo só aumentou nos últimos anos. Em 2017, um ano após o Brasil entrar em crise econômica, a Caixa Econômica Federal retomou mais de 28 mil imóveis e ofertou no mercado de leilões.

Diante disso, o não pagamento das prestações do Casa Verde e Amarela pode gerar a perca do imóvel e todo o dinheiro investido. De acordo com as diretrizes da Lei 9.514, contados 30 dias da data de vencimento da parcela, a instituição bancária financiadora tem o direito de iniciar o procedimento legal de despejo.

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Porém, em um acordo entre os bancos, o prazo para iniciar os trâmites só ocorre após 3 parcelas atrasadas. A instituição bancária responsável pelo financiamento deve encaminhar uma notificação ao devedor.

Dessa maneira, o devedor poderá receber uma visita de um oficial do cartório ou uma carta registrada informando sobre a retomada do imóvel. Com isso, esse tem o prazo de 15 dias para regularizar a dívida em atraso.

Os bancos ainda podem entrar contato com o devedor e oferecer propostas para a quitação da dívida antes que o prazo termine. Caso a inadimplente continue após esse prazo, o imóvel poderá ir a leilão em 30 dias.

A venda da casa ou apartamento servirá para quitar a dívida. Caso o valor seja mais alto que o débito, o devedor tem o direito de receber a diferença. Porém, caso o valor da venda do imóvel seja menor que a dívida, o montante devido passa a ser quitado, sob a responsabilidade da instituição bancária.

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As instituições bancárias possuem algumas soluções para colocar as prestações do Casa Verde e Amarela atrasadas em dia. Veja abaixo algumas soluções para não perder o imóvel:

  • Utilização dos recursos do FGTS para quitar até 12 mensalidades atrasadas;
  • Pausa do crédito;
  • Diluição dos juros e multas nas cotas restantes;
  • Prolongamento do prazo de pagamento;
  • Solicitação do FGHab.
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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.