Beneficiários do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, podem ser contemplados com pagamento de R$ 2,2 mil no próximo mês. O pagamento que acontece no mês de dezembro poderá ser em dobro em caso de aprovação de Projeto de Lei.
O valor pago atualmente pelo BPC é de R$ 1.100, com a aprovação os contemplados receberiam anualmente, nos meses de dezembro uma espécie de 13°.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei de n° 6.394/2019 é de autoria do ex-senador Ciro Nogueira (PP- PI), tendo como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).
A PL foi aprovada no último dia 23 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal e prevê pagamento extra pelo BPC nos meses de dezembro. O texto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa Legislativa. Confira a justificativa do pagamento apresentada no PL:
“Não podemos tratar os benefícios sociais de maneira leviana e demagógica. Se, pela MP, o governo pôde estabelecer um extra aos benefícios pagos pelo Bolsa Família em dezembro de 2019, acreditamos totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos os meses de dezembro de todos os anos. Dessa forma, o pagamento extra torna-se uma política de Estado, evitando-se que seu pagamento seja usado politicamente por este ou aquele governo, a depender da vontade do governante”.
A nova despesa criada pelo projeto precisa prever o impacto orçamentário que será causado, além de saber ainda como será feita a compensação do acréscimo de gasto. Pensando nisso, o senador Paim concedeu parecer favorável, entretanto com emendas que estabelecem os recursos que são necessários para o pagamento da parcela extra do BPC.
De acordo com as emendas, os recursos deverão sair da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, por meio do imposto de renda.
O que é o Benefício de Prestação Continuada, BPC?
O BPC é um benefício mensal assegurado a toda pessoa idosa, com idade superior a 65 anos e que seja baixa renda. O direito também é dado aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial em qualquer idade que sejam baixa renda.
O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente o valor corresponde a R$ 1.100, sendo um seguro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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