Como solicitar auxílio inclusão para deficientes sem contribuição ao INSS

Governo federal sanciona liberação de novo benefício pela previdência social. Na última sexta-feira (19), o Ministério do Trabalho publicou uma nova edição do Diário Oficial da União onde detalha as regras de concessão do Auxílio Inclusão. O benefício é destinado para os segurados do INSS que são portadores de deficiência.

Como solicitar auxílio inclusão para deficientes sem contribuição ao INSS (Imagem: FDR)
Como solicitar auxílio inclusão para deficientes sem contribuição ao INSS (Imagem: FDR)

Após meses em análise, o governo federal instituiu o texto de concessão do auxílio inclusão. O benefício é voltado para os segurados do BPC que desejarem ingressar no mercado de trabalho. Para essa categoria, normalmente, é pago um salário mínimo pela incapacidade do ofício.

Como funciona o auxílio inclusão

O abono funcionará como uma espécie de incentivo para que os deficientes voltem a atuar no mercado de trabalho. O governo afirmou que o segurado do BPC que retomar seu ofício terá acesso a um abono de R$ 550 somado ao seu salário pago pelo contratante.

Ou seja, o segurado deixa de ter o direito de receber o BPC, mas ganhará o salário da empresa e um acréscimo do governo federal. Para ter acesso, no entanto, é preciso comprovar a situação de incapacidade médica e entrar dentro das exigências o BPC.

Regras de concessão do BPC e do Auxílio Inclusão

  • É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
  • Não pode receber outro benefício do INSS;
  • Ser baixa renda;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).

No caso dos novos segurados é válido ressaltar que não é preciso cumprir um tempo mínimo de carência. O cidadão precisa apenas comprovar a doença se submetendo a uma perícia médica realizada pelo próprio INSS.

A análise pela equipe de saúde do órgão é obrigatória e somente após sua provação é que o abono deve ser validado.

Passo a passo para agendar a perícia médica

  • Fazer login no Meu INSS;
  • Clicar em Do que você precisa?, e escrever Agendar Perícia. Em seguida: Novo Requerimento;
  • Escolher entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
  • Seguir as orientações que aparecem na tela;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

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Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.