Como solicitar auxílio inclusão para deficientes sem contribuição ao INSS

Governo federal sanciona liberação de novo benefício pela previdência social. Na última sexta-feira (19), o Ministério do Trabalho publicou uma nova edição do Diário Oficial da União onde detalha as regras de concessão do Auxílio Inclusão. O benefício é destinado para os segurados do INSS que são portadores de deficiência.

Como solicitar auxílio inclusão para deficientes sem contribuição ao INSS (Imagem: FDR)
Como solicitar auxílio inclusão para deficientes sem contribuição ao INSS (Imagem: FDR)

Após meses em análise, o governo federal instituiu o texto de concessão do auxílio inclusão. O benefício é voltado para os segurados do BPC que desejarem ingressar no mercado de trabalho. Para essa categoria, normalmente, é pago um salário mínimo pela incapacidade do ofício.

Como funciona o auxílio inclusão

O abono funcionará como uma espécie de incentivo para que os deficientes voltem a atuar no mercado de trabalho. O governo afirmou que o segurado do BPC que retomar seu ofício terá acesso a um abono de R$ 550 somado ao seu salário pago pelo contratante.

Ou seja, o segurado deixa de ter o direito de receber o BPC, mas ganhará o salário da empresa e um acréscimo do governo federal. Para ter acesso, no entanto, é preciso comprovar a situação de incapacidade médica e entrar dentro das exigências o BPC.

Regras de concessão do BPC e do Auxílio Inclusão

  • É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
  • Não pode receber outro benefício do INSS;
  • Ser baixa renda;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).

No caso dos novos segurados é válido ressaltar que não é preciso cumprir um tempo mínimo de carência. O cidadão precisa apenas comprovar a doença se submetendo a uma perícia médica realizada pelo próprio INSS.

A análise pela equipe de saúde do órgão é obrigatória e somente após sua provação é que o abono deve ser validado.

Passo a passo para agendar a perícia médica

  • Fazer login no Meu INSS;
  • Clicar em Do que você precisa?, e escrever Agendar Perícia. Em seguida: Novo Requerimento;
  • Escolher entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
  • Seguir as orientações que aparecem na tela;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.