A Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o Auxílio Brasil foi aprovada nesta quinta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados. A votação aconteceu após o relator do texto, o deputado Marcelo Aro, editar os mecanismos da MP.
Essa edição afetou o voucher para creche que seria concedido para as famílias beneficiárias que possuem crianças em sua composição. Hoje, o Auxílio Brasil paga a quantia de R$ 217,18 para 14,6 milhões de famílias carentes.
No entanto, o então denominado de Auxílio Criança Cidadã, estava vinculado ao programa original que substitui o Bolsa Família. Esse complemento em formato de voucher para arcar com os custos da creche previa um pagamento no valor médio de R$ 200 a R$ 300.
Mas para recebê-lo, as famílias precisariam ser compostas por crianças na faixa etária de zero a quatro anos de idade. Além do mais, o voucher para creche seria exclusivo para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que não conseguiram uma vaga em creches da rede pública.
Agora, com a mudança no texto, o valor que seria pago às famílias foi substituído por um repasse destinado às instituições conveniadas. A ação tem o objetivo de fomentar a educação pública, embora não garanta que as famílias que precisarem, terão essa ajuda garantida para deixar os filhos em segurança enquanto trabalham.
Essa alteração no benefício complementar do Auxílio Brasil foi a que mais recebeu a atenção dos parlamentares durante a sessão que votou e aprovou a MP do programa, contando com a forte mobilização dos deputados da oposição.
Na oportunidade, a deputada Alice Portugal ressaltou a necessidade do ente público fazer o pagamento diretamente para a creche conveniada, e não conceder um voucher para quem, supostamente, não conseguiu uma vaga.
“É o ente público, a Prefeitura, que tem que passar o dinheiro porque, senão, esse voucher virará carne”, ponderou a parlamentar.
Vale destacar que a proposta de submeter o valor do Auxílio Brasil à correção anual e automática pela inflação foi retirada após pedido dos demais parlamentares.
A medida tinha o intuito de possibilitar que os beneficiários fossem agraciados com a atualização da transferência de renda da mesma maneira como ocorre com o salário mínimo, e não deixar o valor estagnado e retirando o poder de compra como aconteceu com o Bolsa Família.
