Uma série de alterações foram feitas pelo deputado Marcelo Aro, na Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o Auxílio Brasil. Uma das mudanças feitas pelo relator do texto se refere à submissão do valor pago ao reajuste anual com base na inflação.
É importante destacar que embora o programa já esteja em vigor, ele não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A previsão é para que a primeira etapa da votação aconteça na Câmara dos Deputados ainda essa semana.
Enquanto isso, o Governo Federal continua os depósitos de R$ 217,18, valor reajustado em 17,48% com base na oferta do antigo Bolsa Família.
Os pagamentos do Auxílio Brasil neste valor irão prevalecer até que a PEC dos Precatórios seja aprovada, ou até que o governo encontre outra fonte de financiamento ou maneira alternativa para abrir um espaço no Orçamento da União.
Por hora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi a única alternativa encontrada para obter a verba necessária para custear as promessas feitas em torno do Auxílio Brasil.
Qual o propósito do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro para ser o substituto do tradicional Bolsa Família. Embora tenham denominações diferentes, no geral, ambas as transferências de renda possuem o mesmo propósito, amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
Para se tornar elegível ao Auxílio Brasil é preciso estar caracterizado na linha de pobreza extrema e pobreza com uma renda mensal per capita de R$ 100 a R$ 200. A inserção no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) também é essencial para a seleção ao programa.
Valor do Auxílio Brasil
Neste primeiro mês o Auxílio Emergencial paga a quantia de R$ 217,18 aos beneficiários. A promessa era pagar o valor fixo de R$ 400, no entanto, a falta de espaço no orçamento do Governo Federal impediu tal liberação.
Conforme mencionado acima, o aumento no valor das parcelas está condicionado à aprovação da PEC dos Precatórios, bem como a ampliação no número de beneficiários para 17 milhões.
Reajuste do Auxílio Brasil pela inflação
De acordo com o relator da proposta, Marcelo Aro, as mudanças propostas no texto como o reajuste anual no valor do Auxílio Brasil pela inflação são maneiras de tornar o programa atual e permanente.
A proposta era, inclusive, defendida por algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas tem enfrentado resistência pela equipe do Governo Federal.
O reajuste seria aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medidor oficial da inflação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
É importante destacar que essa correção ganhou novas proporções em meio aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19 que dificultaram a situação financeira das famílias de baixa renda, elevando o índice de fome.
No entanto, com a nova proposta do deputado, o reajuste irá incidir sobre uma média inferior aos R$ 400, tendo em vista que essa sugestão para ser executada em 2022 é vista como uma medida temporária e emergencial, justamente em virtude dos impactos contínuos da pandemia do novo coronavírus.
Segundo ele, será uma maneira de o Governo Federal saber priorizar anualmente quais programas devem receber mais atenção e fomento. No entendimento da socióloga, Letícia Bartholo, ao fixar parâmetros monetários no programa por meio da correção pela inflação, “o relator conseguiu transformar a desastrosa medida provisória vinda do Executivo em um avanço importantíssimo na transferência aos mais pobres”.
Alterações no Auxílio Brasil
É importante destacar que o reajuste pela inflação não foi a única alteração no texto original do Auxílio Brasil. O relator, o deputado Marcelo Aro, também sugeriu outros incrementos como:
- Proibição das filas de espera;
- Ampliação do alcance do programa;
- Prestação de contas;
- Bônus para beneficiários que possuírem renda e recolherem tributos;
- Saques em casa lotéricas;
- Metas de desempenho;
- Divisão dos beneficiários em grupos;
- Proibição de limites do benefício por famílias;
- Inclusão de mulheres que amamentam como público elegível;
- Enrijecimento das regras voltadas ao vale-creche.
