Marco Legal do Saneamento no STF: Veja a opinião dos ministros que já votaram

Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações que questionam o marco legal do saneamento. A sessão teve apenas o voto do ministro Luiz Fux. Ele foi favorável à manutenção da lei. A votação do marco legal do saneamento no STF continuará na próxima quarta-feira (1º).

Durante o julgamento, o ministro Nunes Marques iniciou a apresentação do seu voto. No entanto, houve a suspensão por conta do fim do horário da sessão — que retornará na próxima semana. Ainda falta a votação de nove ministros.

O principal foco do novo marco legal do saneamento básico é aumentar a presença do setor privado na área. O meio é ocupado, em grande parte, pelas empresas públicas estaduais. A lei foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A legalidade de alguns aspectos da norma foi questionada pelos partidos políticos e entidades civis que representam o setor. Conforme a ação, os pontos contestados podem estabelecer um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto.

O modelo anterior foi concentrado em companhias públicas. Contudo, houve questionamento por deixar uma parcela da população desatendida. Atualmente, 16% da população brasileira não possui fornecimento de água potável — e quase a metade não tem aceso a rede de esgoto.

Opinião dos ministros sobre o marco legal do saneamento no STF

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, votou pela validade do marco legal do saneamento básico. Ele entende que a questão do saneamento “extrapola o interesse local”.

O ministro destacou que o saneamento básico no país é preocupante. Ele citou que mais de 35 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada. Fux acredita que a norma poderá diminuir os gastos públicos com o sistema de saúde.

Segundo ele, “é algo intolerável que o brasileiro não tenha água potável e esgoto tratado”.

Já para o ministro Nunes Marques, não é possível afirmar que o Congresso — quando aprovou o novo marco do saneamento —, tenha “abandonado um modelo exemplar para abraçar uma aventura”.

Marques entende que o modelo anterior não pode ser considerado um exemplo. Isso por conta da parcela da população desatendida.

Conforme apurado pelo Valor, nos bastidores, existe uma percepção de que grande parte dos ministros seguirá o entendimento do ministro Luiz Fux.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.