Seguro desemprego, PIS/PASEP e aposentadoria impede saque do vale-gás?

Governo federal sanciona projeto de lei para a concessão do vale-gás. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que valida a liberação de ajuda de custo para a aquisição de botijão doméstico de 13 kg. No entanto, a população deve ficar atenta as regras, como o impedimento de abonos como o seguro desemprego e outros.

O vale gás foi aprovado como um benefício necessário para a população de baixa renda, devendo ser pago a cada dois meses com 50% do valor da média nacional cobrada pelo produto.

Ele tem como finalidade permitir que milhares de lares brasileiros possam fazer a manutenção e reabastecimento de seus botijões que nesse momento ultrapassam o valor de R$ 100.

Regras de concessão e público alvo

De acordo com as exigências do governo federal, o beneficiário precisa comprovar não ter renda fixa. Isso implica dizer que quem for contemplado com seguro desemprego, PIS/PASEP, aposentadoria ou qualquer outro abono salarial não poderá ser contemplado.

No entanto, os beneficiários do auxílio Brasil terão acesso ao programa. Isso porque se trata de um grupo em situação de extrema vulnerabilidade social. O governo detalhou que o vale gás é destinado para os seguintes grupos:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
  • Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes pobres.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

  • 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebiam o Bolsa Família;
  • 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC

Quando começam os pagamentos do vale-gás?

Apesar da confirmação do projeto, ainda não há uma data delimitada para a sua concessão. A previsão é de que ao longo dos próximos 60 dias o governo regulamente o texto e assim defina as questões orçamentárias para o remanejamento de seu custeio.

É válido ressaltar que além do vale gás federal, estados como Pernambuco, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, já estão ofertando o benefício. Para cada região há regras especificas, mas a exigência igualitária de vinculação no Cadastro Único.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.