Auxílio Brasil permanente! O que muda para o orçamento do Brasil?

O Auxílio Brasil ainda não possui uma fonte de financiamento, já que aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios e a Reforma do IR. Mesmo assim, o governo afirmou que o novo programa assistencial terá uma média permanente de R$ 400.

Auxílio Brasil permanente! O que muda para o orçamento do Brasil?
Auxílio Brasil permanente! O que muda para o orçamento do Brasil? (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil teve início neste mês de novembro e substituiu o Bolsa Família pago há 18 anos. O novo programa assistencial trará ampliações no número de beneficiários e no valor médio de pagamento.

A proposta é aumentar o número de beneficiários, passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões. Já a média de pagamento deve passar de R$ 192 para R$ 400. Porém, por enquanto, foi feito apenas um reajuste com base na inflação ficando em R$ 217 por parcela.

Para bancar o pagamento no mês de novembro do Auxílio Brasil está sendo usado recursos do Bolsa Família de 2021, e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Porém, para arcar com essas ampliações o governo precisa criar espaço no Orçamento Geral da União. Por esse motivo, dois projetos estão hoje em tramitação no Congresso Nacional: PEC dos Precatórios e a Reforma do IR.

A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios está no Senado Federal e deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24). Caso seja aprovada, a PEC irá abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022.

Por enquanto, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda não possui uma fonte certa de financiamento. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou ao blog de Ana Flor, do G1, que esse valor vai ser permanente.

Diante disso, é esperado que o os outros R$ 160 equivalentes a esse primeiro pagamento seja pago de forma retroativa, em dezembro. Por enquanto, apenas os beneficiários do Bolsa Família estão recebendo o novo programa.

Dessa maneira, esses foram migrados, de forma automática, para o Auxílio Brasil. O pagamento continua sendo de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS):

Final do NIS Datas de pagamento
1 17 de novembro 10 de dezembro
2 18 de novembro 13 de dezembro
3 19 de novembro 14 de dezembro
4 22 de novembro 15 de dezembro
5 23 de novembro 16 de dezembro
6 24 de novembro 17 de dezembro
7 25 de novembro 20 de dezembro
8 26 de novembro 21 de dezembro
9 29 de novembro 22 de dezembro
0 30 de novembro 23 de dezembro

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.