Os trabalhadores afetados pela taxa Referencial usada para a correção do fundo devem entrar com o pedido de revisão do FGTS. O pedido pode vim a liberar valores de até R$ 10 mil. Para isso, a recomendação é verificar a situação para ter certeza se compensa ingressar com a ação.
O Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada. O benefício funciona como um fundo de proteção social em caso de demissão ou outras situações garantidas por lei.
Dessa maneira, o seu saque total só pode ser efetuado em alguns casos, como aposentadoria, compra de imóvel, doença grave, morte, demissão sem justa causa, entre outros.
Sendo assim, a quantia do FGTS permanece maior tempo depositado, sendo utilizado pelo governo para financiar programas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Diante disso, a quantia deve ser corrigida, devolvendo ao trabalhador ganhos. Desde janeiro de 1991 o índice de correção monetária aplicada ao FGTS é a Taxa Referencial (TR). O problema é que desde 1999 essa taxa não consegue acompanhar os índices de inflação desvalorizando o saldo.
Nesse cenário, os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada após 1999 tiveram algum prejuízo. Por esse motivo, a revisão do FGTS tem como objetivo corrigir a quantia por um índice mais justo.
Dessa maneira, caso seja aprovada, o Fundo de Garantia deverá ser corrigido pelo IPCA-E, INPC ou outro índice que acompanhe a inflação. Diante disso, é recomendado verificar o tempo trabalhado, quanto tempo o saldo do FGTS ficou depositado e qual foi a média de salários, para identificar se a revisão pode ou não ser benéfica.
A análise é feita por meio do extrato do FGTS de todo o período trabalhado a partir de 1999. O trabalhador pode utilizar a calculadora disponibilizada pela plataforma FDR para fazer o cálculo do Fundo de Garantia ou buscar um advogado para que realize esse cálculo.
Nesse cenário, o pedido de revisão é mais vantajoso para aqueles que trabalharam longos períodos de tempo de carteira assinada após 1999, e com salários relativamente bons. Porém, a revisão prevê uma média de R$ 10 mil por trabalhador.
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