Nesta terça, 23, Paulo Guedes, ministro da Economia, disse em audiência pública na Câmara que manteve dinheiro em um paraíso fiscal para não ter que pagar imposto sobre herança dos EUA.
“Por razões sucessórias, se quiser investir alguma coisa nos EUA como pessoa física e vir a falecer, 46%, 47% (do montante) é expropriado pelo Governo americano”, afirmou Guedes, sem entrar em detalhes de quais investimentos mantém nos Estados Unidos.
Ele alegou que foi orientado por advogados a utilizar offshore para efetuar investimentos sem ter a metade de seu dinheiro “apropriado pelo Governo americano” em uma situação de sucessão familiar. Este argumento só seria verdadeiro caso Guedes investisse de forma direta, como pessoa física, em empresas norte-americanas, pois os Estados Unidos mantém uma tributação alta sobre heranças.
Por outro lado, em nosso país, a tributação sobre herança é uma das mais baixas do mundo. Herdeiros brasileiros pagam, dependendo do estado, entre 3% e 8% sobre o bem transmitido após a morte. No estado de São Paulo é cobrado 4%, um valor ridiculamente mais baixo que na França (60%), Japão (55%), Alemanha e Suíça (50% cada um), Inglaterra (50%) e Chile (25%).
Alguns parlamentares ficaram perplexos com a declaração de Guedes sobre o uso de offshore para escapar do imposto cobrado em outro país. “O senhor dizer que coloca o seu dinheiro em offshore para não pagar imposto é quase um tapa na cara do povo brasileiro, que paga tributos, os pequenos e micro que são sobretaxados, enquanto temos um paraíso para acionistas de offshore e especuladores”, disse a deputada Fernanda Melchionna.
De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, é proibido os “investimentos em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental”, que eles mesmos teriam decidido. Esta proibição é referente àquelas em que a autoridade pública tenha informações privilegiadas, por conta de seu cargo ou função.
Os deputados indicam que em pelo menos duas situações, as decisões do ministro refletiram em seus investimentos próprios. Um destes casos é o do projeto de reforma tributária e também a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) que dispensou os contribuintes da declarar ao BC, os seus ativos fora do Brasil em valores menores a US$1 milhão.
Apesar disso, Guedes defende que seus investimentos no exterior sempre foram declarados à Receita Federal. Teoricamente, não é crime ter empresas em offshores no caso de elas serem declaradas.
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