Novo marco regulatório do transporte de passageiros pode trazer benefícios

Comandado pela a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o setor de transporte público produziu um novo marco legal para o serviço. O objetivo é que o documento englobe soluções para reduzir o preço da tarifa, aumentar a qualidade e produtividade e trazer mais segurança jurídicas nos contratos de concessão entre operadoras e a União.

A NTU disse que o prejuízo causado pela pandemia do coronavírus ao setor no último ano  foi de R$16,7 bilhões. Atualmente, a situação ainda não é a ideal, segundo Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU. “Os números ainda estão longe da demanda, que já era insuficiente para manter a atividade econômica”, disse.

Objetivos do novo marco regulatório 

O programa tem base em três pilares essenciais: qualidade e produtividade, financiamento, e regulação e contratos. O primeiro objetivo é discutir sobre “o arcabouço legal do programa, que deve se transformar em lei federal”. Logo após isso, o setor irá promover mudanças nas legislações municipais e estaduais para que se adequem as novas regras.  

Como forma de garantir uma produtividade maior, a ideia é que o governo federal vire uma espécie de guardião de uma política nacional de mobilidade urbana, de maneira que se crie e se firme um compromisso federal. A possibilidade número um é a elaboração  de um sistema de informações nacional sobre o setor para que a gestão do plano fique mais acessível.

Entre as dificuldades apontadas pelo NTU está a comunicação com as pessoas a respeito das melhorias já implementadas no setor. Desta forma, o marco também seria usado para estabelecer parâmetros nacionais de qualidade e eficiência.

Como forma de estruturar o preço da tarifa paga pelo consumidor, tarifa de remuneração do operador e retirar dos passageiros o peso destas cobranças, o setor está proponho “a criação de um fundo nacional do transporte público urbano que seria interfederativo e reuniria aportes das três esferas de governo, além de fontes extra-tarifárias de recursos, de forma que esses aportes possam fluir dentro de uma estrutura que chegue aos serviços de transporte”, segundo o setor. A partir disto, o valor dos tributos cairia 15%.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.