Abono do PIS/PASEP terá início em breve pagando salários atrasados

Pontos-chave
  • Governo confirma concessão do PIS/PASEP 2022;
  • Trabalhadores deverão receber de forma retroativa;
  • Valor foi reajustado mediante novo salário mínimo.

Governo federal deve retomar o pagamento do PIS/PASEP. No início do próximo ano, o ministério da economia irá pagar os valores atrasados do abono salarial. A medida será autorizada apenas para quem não teve acesso ao benefício em 2021.

Demissão por recusa à vacina da Covid-19 é legal? Veja o que dizem os especialistas (Foto: FDR)
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Sob justificativa de contenção de gastos diante dos impactos do novo coronavírus, o governo federal suspendeu o pagamento do PIS/PASEP em 2021.

O benefício seria referente ao trabalho prestado em 2020, mas apenas os beneficiários do primeiro semestre do ano foram contemplados.

Por isso, em 2022 serão contemplados dois grupos, os que trabalharam no segundo semestre de 2020 e durante os doze meses de 2021.

Pagamento dos atrasados

Quem deveria ser contemplado de julho em diante terá acesso ao valor em 2022. O pagamento será feito já a partir da correção do salário mínimo que pode ficar em R$ 1.210. Para ter acesso, no entanto, é preciso se manter nas regras de concessão.

É válido ressaltar que a decisão de adiar o PIS/PASEP se deu mediante a criação do BEm, benefício emergencial destinado para os trabalhadores que tiveram o contrato modificado por causa dos impactos da pandemia.

A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), empresas e trabalhadores. Com isso, o governo pode economizar cerca de R$ 8 bilhões, afetando mais de 10 milhões de brasileiros.

Ao tomar a decisão de suspensão do abono, o governo garantiu que pagaria de forma retroativa em 2022. A previsão é de que os depósitos sejam iniciados já em janeiro, mas até o momento o calendário não foi informado.

Valores do PIS/PASEP 2022

O benefício será calculado com base no novo salário mínimo, que a se considerar o INPC de 10,4% terá um valor de R$ 1.210. Veja abaixo uma simulação baseada no possível piso nacional de 2022:

  • 1 mês: R$ 100;
  • 2 meses: R$ 201;
  • 3 meses: R$ 302;
  • 4 meses: R$ 403;
  • 5 meses: R$ 504;
  • 6 meses: R$ 604;
  • 7 meses: R$ 705;
  • 8 meses: R$ 806;
  • 9 meses: R$ 907;
  • 10 meses: R$ 1.008;
  • 11 meses: R$ 1.108,80;
  • 12 meses: R$ 1.210.

Critérios do PIS/PASEP

Para receber os valores do PIS (Programa de Integração Social) é preciso estar trabalhando de carteira assinada em uma rede privada. Nesse casso, o cidadão terá o valor repassado pela Caixa Econômica Federal.

Já os valores do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), são destinados aos servidores públicos e gerenciados pelo Banco do Brasil. De modo geral, ambos os projetos exigem os seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Demissão por recusa à vacina da Covid-19 é legal? Veja o que dizem os especialistas (Imagem FDR)
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Consulta do PIS/PASEP

Para saber se será ou não beneficiário o cidadão deve recorrer ao aplicativo Caixa Trabalhador, informando o número do PIS. Já no caso do PASEP, basta acessar o site do Banco do Brasil. Além disso, há os seguintes canais de comunicação:

  • Meu INSS
  • Pelo telefone 0800 726 0207
  • Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho (as antigas DRTs).

Como fazer o saque?

Para ter acesso ao valor, o cidadão precisa recorrer ao Caixa Tem (PIS) ou então a uma agência do Banco do Brasil. O saque deve ser feito mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

Já no app do Caixa Tem, é possível fazer transações virtuais como compras e pagamentos, ou transferências para outra conta bancária de mesma titularidade. Para mais informações sobre o PIS/PASEP acesse nossa página exclusiva do projeto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.