Bolsonaro cria estratégia para garantir aceitação do seu projeto. Nessa terça-feira (16), o presidente da república informou que, caso a PEC dos Precatórios seja validada, usará parte de seu valor para reajustar o salário dos servidores. A declaração foi concedida em um evento realizado em Manama, capital do Bahrein.
A aprovação da PEC dos Precatórios é de extrema necessidade para que Bolsonaro consiga dar continuidade aos seus planejamentos de reeleição em 2022. Isso porque, com o valor do projeto ele espera aumentar a mensalidade do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Servidores com salários reajustados?
No entanto, ciente de que a aprovação do programa depende da aceitação dos parlamentares, Bolsonaro informou que poderá beneficiar a categoria. Segundo ele, se a medida for aceita, ele irá usar parte do valor para reajustar o salário de sua equipe.
A previsão é de que a validação final do texto da PEC aconteça ao longo dos próximos dias.
O que significa a PEC dos Precatórios?
Trata-se de um projeto de lei que tem como finalidade alterar o funcionamento do orçamento público. O texto permite que o governo postergue suas dividas para utilizar o atual valor em caixa no financiamento de outras atividades.
A proposta, no entanto, não vem sendo bem quista uma vez que violar a constituição. Se aprovada, ela implicará na ausência de milhares de pagamentos do governo federal para beneficiários do INSS, por exemplo, que entraram na justiça pedindo correção de seus salários.
De onde vem os recursos da PEC dos Precatórios?
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
O que o governo espera fazer com esse valor
- R$ 50 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil para liberar o novo valor médio de R$ 400;
- ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- elevação de outras despesas obrigatórias;
- despesas de vacinação contra a Covid;
- vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
