O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, que é o programa que vai suceder o Bolsa Família. Essa nova proposta apresenta programas de assistência social e na educação, cria o Auxílio Criança Cidadã.
O programa determina que o pagamento seja realizado para as famílias que não conseguiram vaga em creches para seus filhos com idade de zero a quatro anos incompletos.
Quem será beneficiado?
O benefício será pago para as famílias beneficiários do Programa Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com zero até 48 meses incompletos, em 31 de março do ano em que for a matrícula na creche (em tempo integral ou parcial).
O pagamento será apenas se não houver vaga na rede pública ou privada conveniada com o poder público. Além disso, a família precisa exercer atividade remunerada, seja como autônomo, empreendedor individual, profissional liberal ou comprove o vínculo em emprego formal.
Até quando será o pagamento do Auxílio Criança Cidadã?
O Auxílio Criança Cidadã, vai realizar o pagamento do benefício até os 4 anos de idade ou até o fim do ano que a criança esteja matriculada, porém, a família deve permanecer com os dados do seu Cadúnico atualizados.
Quanto será pago?
De acordo com o texto, o valor mensal do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
O pagamento será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais. Esses, devem estar regulamentados junto aos conselhos estaduais, distrital e municipais de educação ou autorizados pelo Poder Executivo local; constar como ativos no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior; e não possuir convênio com União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A medida provisória que criou o Auxílio Brasil saiu no “Diário Oficial da União” em agosto e já está em vigor, porém, precisa ser analisada pelo Senado Federal em para vigorar de forma definitiva.
Apesar disso, o governo quer viabilizar os recursos que devem ser usados para o pagamento do Auxílio Brasil e os seus benefícios.
A intenção é aprovar no Congresso uma mudança na Constituição que permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Assim, o governo abriria um espaço no seu Orçamento para pagar o Auxílio Brasil.
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