Auxílio Brasil vai acontecer! Valores, requisitos e regras foram divulgadas

O Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, já tem data marcada para começar. Os futuros beneficiários que estavam receosos quanto ao lançamento ou não podem ficar despreocupados, pois os primeiros depósitos terão início no dia 17 deste mês.

Nesta segunda-feira, 8, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que dispõe sobre o Auxílio Brasil. A partir de agora, critérios que até então estavam indefinidos foram estabelecidos, como o principal deles que é o valor ao qual os beneficiários terão direito. 

Este ponto era crucial, até mesmo porque, o calendário de pagamentos das duas primeiras parcelas do Auxílio Brasil já tem sido compartilhado. Contudo, outra questão permanece incerta, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, tema condicionado ao pagamento das parcelas de R$ 400 prometidas por Bolsonaro.

Nesta etapa inicial, o Auxílio Brasil irá atender um total de 14,6 milhões de cidadãos de baixa renda. São as mesmas pessoas que antes recebiam o Bolsa Família, desde que permaneçam de acordo com os critérios de elegibilidade ao programa.

A inclusão será feita pelo Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, por isso, a inscrição deve estar atualizada e com os dados corretos.

Futuramente, existe a possibilidade de o Auxílio Brasil ser ampliado, com a capacidade de atender até 17 milhões de famílias vulneráveis. Esta diferença de 2,4 milhões de famílias devem seguir os mesmo requisitos, como a inclusão no sistema dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Assim como o extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil irá amparar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Por isso, foram definidas as linhas de pobreza e extrema pobreza, que requerem a apresentação de uma renda mensal per capita entre R$ 100 e R$ 200, respectivamente, para se enquadrar no programa. 

Valor do Auxílio Brasil 

Desde que o Auxílio Brasil começou a ser anunciado, Bolsonaro prometeu pagar o dobro do Bolsa Família. A partir daí, começou a mencionar as parcelas no valor de R$ 400. Durante meses, a quantia exata era uma incógnita. Até ontem, quando o decreto foi editado. 

Devido à falta de recursos para financiar o programa e arcar com os custos no patamar desejado, foi necessário estabelecer um reajuste de 17,48%, que resulta em uma primeira parcela no valor de R$ 217,18. Posteriormente, se a PEC dos precatórios for aprovada, haverá a possibilidade de elevar o valor da parcela para os R$ 400 prometidos. 

Composição do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil não é um recurso exclusivo, ele é composto outras oito modalidades, embora o programa principal seja formado por três benefícios básicos essenciais:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

Porém, também haverá a inclusão de políticas públicas a caráter complementar, que irão conceder valores simbólicos de acordo com o perfil de cada beneficiário. Veja:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. 
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários. 
• Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. 
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. 
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Quando o Auxílio Brasil será pago?

O Governo Federal confirmou que o Auxílio Brasil começará a ser pago no dia 17 de novembro. O cronograma de pagamentos será o mesmo do Bolsa Família, quer dizer que os beneficiários receberão os valores de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja: