Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre o pagamento

Pontos-chave
  • Especialistas pontuam falhas no processo de implementação do Auxílio Brasil;
  • Segurados devem solicitar candidatura no Cadastro Único;
  • Valores e benefícios já foram anunciados.

Auxílio Brasil se institui e já tem calendário de pagamento anunciado. Ainda nesse mês, o governo federal dará início aos pagamentos de seu novo projeto social. Em substituição ao Bolsa Família, o programa contemplará em torno de 17 milhões de brasileiros com mensalidades iniciais de R$ 200. Abaixo, entenda o que dizem os especialista sobre o novo projeto.

Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)

Após meses em tramitação, o Auxílio Brasil foi finalmente adotado. O programa terá seu pagamento iniciado no próximo dia 17, com um valor 50% inferior as promessas de Bolsonaro. Apesar de parecer uma proposta positiva, ela vem dividindo opinião entre os especialistas.

O que se diz sobre o Auxílio Brasil?

O programa tem como finalidade reduzir os indicativos da pobreza e da extrema pobreza em todo o país, no entanto, analistas sociais temem que ele não consiga atender a tal objetivo.

Em entrevista ao portal UOL, a socióloga Leticia Bartholo, pesquisadora referência no tema no Brasil, ex-gestora do Bolsa Família e que atua hoje como assessora parlamentar, explica que o programa não trará um retorno efetivo para os mais pobres.

Para ela, os critérios de concessão devem ser melhor delimitados, uma vez em que o governo fez apenas uma transferência e unificação enxuta dos contemplados do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família.

Segundo Letícia, até o momento não foram apresentadas comprovações, estudos e uma análise quantitativa/qualitativa que ateste a eficiência do novo programa.

“Não resolve nem a fila existente. Qual será o impacto sobre a pobreza? O governo não apresentou”, critica.

Há ainda dúvidas com relação ao seu modelo de financiamento. Sérgio Vale, economista da MB Associados, afirma que a proposta do governo é contra lei e deverá resultar em um maior endividamento do Estado. 

— É uma contabilidade totalmente criativa. Não tem como colocar todos os gastos planejados para o ano que vem. Temos um cenário de quatro grandes pressões de gastos pela frente e muito provavelmente não vai ter a regra do teto sobrevivendo a isso – informou ao jornal O Globo.

Para os pesquisadores da área de políticas públicas sociais, o programa apresenta uma série de rombos em seu texto. Há incertezas quanto ao número total de segurados, validação de suas regras de concessão e impactos da medida. 

No cenário político, os analistas afirmam que a proposta tem sido vista muito mais como uma estratégia de reeleição de Bolsonaro do que como uma solução para a atual desigualdade. Jornalistas e demais profissionais do campo acreditam que o Auxílio Brasil não terá força para manter o presidente no poder, tendo em vista as falhas apontadas em sua implementação. 

Quem será contemplado com o Auxílio Brasil

O público alvo do projeto são os brasileiros que se encontram na pobreza e na extrema pobreza. Desse modo, seu pagamento será destinado para as:

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Em se tratando de um benefício social para a população de baixa renda, seus segurados precisam comprar:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

Diferentemente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil irá operar com a liberação de abonos extras. Além dos pagamentos obrigatórios, o governo prevê a concessão de acréscimos que estimulem a participação no mercado de trabalho e na educação, sendo eles:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Critérios para a concessão dos benefícios complementares

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)

Candidatura pelo CadÚnico

O governo já informou que só poderá participar do projeto o cidadão que estiver vinculado ao Cadastro Único. Isso significa dizer que ainda se enquadrando nos critérios acima, sem a inscrição na plataforma o benefício fica suspenso.

Para poder se cadastrar é preciso que o titular da família tenha ao menos 16 anos. Ele deve comparecer presencialmente em um centro de assistência social de seu município e exibir a seguinte documentação:

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • RG
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

Com a solicitação de seu cadastro, basta aguardar em torno de 30 dias para saber se o pedido foi validado.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17/nov 10/dez
2 18/nov 13/dez
3 19/nov 14/dez
4 22/nov 15/dez
5 23/nov 16/dez
6 24/nov 17/dez
7 25/nov 20/dez
8 26/nov 21/dez
9 29/nov 22/dez
0 30/nov 23/dez

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.