Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre o pagamento

Pontos-chave
  • Especialistas pontuam falhas no processo de implementação do Auxílio Brasil;
  • Segurados devem solicitar candidatura no Cadastro Único;
  • Valores e benefícios já foram anunciados.

Auxílio Brasil se institui e já tem calendário de pagamento anunciado. Ainda nesse mês, o governo federal dará início aos pagamentos de seu novo projeto social. Em substituição ao Bolsa Família, o programa contemplará em torno de 17 milhões de brasileiros com mensalidades iniciais de R$ 200. Abaixo, entenda o que dizem os especialista sobre o novo projeto.

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Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)

Após meses em tramitação, o Auxílio Brasil foi finalmente adotado. O programa terá seu pagamento iniciado no próximo dia 17, com um valor 50% inferior as promessas de Bolsonaro. Apesar de parecer uma proposta positiva, ela vem dividindo opinião entre os especialistas.

O que se diz sobre o Auxílio Brasil?

O programa tem como finalidade reduzir os indicativos da pobreza e da extrema pobreza em todo o país, no entanto, analistas sociais temem que ele não consiga atender a tal objetivo.

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Em entrevista ao portal UOL, a socióloga Leticia Bartholo, pesquisadora referência no tema no Brasil, ex-gestora do Bolsa Família e que atua hoje como assessora parlamentar, explica que o programa não trará um retorno efetivo para os mais pobres.

Para ela, os critérios de concessão devem ser melhor delimitados, uma vez em que o governo fez apenas uma transferência e unificação enxuta dos contemplados do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família.

Segundo Letícia, até o momento não foram apresentadas comprovações, estudos e uma análise quantitativa/qualitativa que ateste a eficiência do novo programa.

“Não resolve nem a fila existente. Qual será o impacto sobre a pobreza? O governo não apresentou”, critica.

Há ainda dúvidas com relação ao seu modelo de financiamento. Sérgio Vale, economista da MB Associados, afirma que a proposta do governo é contra lei e deverá resultar em um maior endividamento do Estado. 

— É uma contabilidade totalmente criativa. Não tem como colocar todos os gastos planejados para o ano que vem. Temos um cenário de quatro grandes pressões de gastos pela frente e muito provavelmente não vai ter a regra do teto sobrevivendo a isso – informou ao jornal O Globo.

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Para os pesquisadores da área de políticas públicas sociais, o programa apresenta uma série de rombos em seu texto. Há incertezas quanto ao número total de segurados, validação de suas regras de concessão e impactos da medida. 

No cenário político, os analistas afirmam que a proposta tem sido vista muito mais como uma estratégia de reeleição de Bolsonaro do que como uma solução para a atual desigualdade. Jornalistas e demais profissionais do campo acreditam que o Auxílio Brasil não terá força para manter o presidente no poder, tendo em vista as falhas apontadas em sua implementação. 

Quem será contemplado com o Auxílio Brasil

O público alvo do projeto são os brasileiros que se encontram na pobreza e na extrema pobreza. Desse modo, seu pagamento será destinado para as:

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  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Em se tratando de um benefício social para a população de baixa renda, seus segurados precisam comprar:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
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Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

Diferentemente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil irá operar com a liberação de abonos extras. Além dos pagamentos obrigatórios, o governo prevê a concessão de acréscimos que estimulem a participação no mercado de trabalho e na educação, sendo eles:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Critérios para a concessão dos benefícios complementares

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
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Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: Tudo o que os especialistas dizem sobre pagamento (Imagem: FDR)

Candidatura pelo CadÚnico

O governo já informou que só poderá participar do projeto o cidadão que estiver vinculado ao Cadastro Único. Isso significa dizer que ainda se enquadrando nos critérios acima, sem a inscrição na plataforma o benefício fica suspenso.

Para poder se cadastrar é preciso que o titular da família tenha ao menos 16 anos. Ele deve comparecer presencialmente em um centro de assistência social de seu município e exibir a seguinte documentação:

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  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • CPF
  • RG
  • Carteira de Trabalho
  • Título de Eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

Com a solicitação de seu cadastro, basta aguardar em torno de 30 dias para saber se o pedido foi validado.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17/nov 10/dez
2 18/nov 13/dez
3 19/nov 14/dez
4 22/nov 15/dez
5 23/nov 16/dez
6 24/nov 17/dez
7 25/nov 20/dez
8 26/nov 21/dez
9 29/nov 22/dez
0 30/nov 23/dez
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