Bolsa Família: Afinal, por que o programa precisa acabar? Veja planos do governo

Governo Federal encerrou o Bolsa Família, considerado o principal programa social do Brasil. De acordo com o Ministério da Economia, 14,6 milhões de famílias brasileiras eram atendidas pelo programa, com um valor médio mensal de R$ 192.

O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a Lei 10.836. O programa foi destinado às famílias pobres, com o objetivo de garantir direitos básicos, como alimentação, saúde e educação.

O programa tinha o intuito de beneficiar as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nesse último caso, desde que fossem compostas por gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

O Bolsa Família foi um grande marco histórico na política nacional. Ampliado durante o governo do ex-presidente Lula, o programa recebeu premiações na ONU e foi responsável por retirar o Brasil do mapa da pobreza.

Critérios do Bolsa Família

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Exigências do Bolsa Família

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Auxílio Brasil

Agora, o grupo de beneficiados pelo Bolsa Família receberá o Auxílio Brasil a partir de 17 de novembro. Com a Medida Provisória que criou o novo programa é revogada a lei que criou o programa Bolsa Família.

O Auxílio Brasil, no entanto, está passando por dificuldades para ser posto em prática de acordo com o planejamento. Toda a dificuldade é por causa da falta de uma definição sobre a fonte de financiamento para o novo programa.

A previsão é de que o programa aumente o número de beneficiários para R$ 17 milhões e que o valor médio mensal seja de R$ 400. Assim, o valor do orçamento para o programa social vai subir de R$ 33,1 bilhões para R$ 84,730 bilhões.

Neste mês de novembro, a parcela a ser paga terá um valor médio de R$ 220, considerando o reajuste da inflação. Os pagamentos de novembro estão garantidos devido aos R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado para o Auxílio Brasil.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário do Auxílio Brasil