Auxílio emergencial ou Auxílio Brasil em 2022? Planos do governo estão confusos

Auxílio emergencial pode ser mantido a depender do TCU. Nessa semana, o Tribunal de Contas da União aprovou a prorrogação de uma nova rodada do projeto em 2022. De acordo com informantes do governo, mesmo que o país não esteja em estado de calamidade, o benefício pode ser concedido. Isso suspende a liberação do Auxílio Brasil?.

O futuro social do país parece permanecer instável. Diante das inseguranças do governo Bolsonaro, o TCU deve dar o aval para que o auxílio emergencial seja mantido nos próximos meses. Caso isso aconteça, significa que o Auxílio Brasil será suspenso mesmo após a liberação das suas mensalidades iniciais.

Ministério da economia analisa escolha

O chefe da pasta econômica, Paulo Guedes, vem avaliando a probabilidade de manter o auxílio emergencial. Antes da decisão é preciso levar em consideração a contabilidade pública de modo que o projeto escolhido caixa no orçamento da União.

De acordo com apuração do G1, o TCU vem cogitando aprovar a extensão do coronavoucher diante da dificuldade do governo federal em definir o futuro social do país. De toda forma, as medidas permanecem instáveis e até lá dois pagamentos do Auxílio Brasil foram confirmados entre novembro e dezembro.

Calendário do Auxílio Brasil

Quais os segurados do auxílio Brasil?

• Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
• Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Quem pode receber o auxílio emergencial?

• A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
• A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
• Só será permitida o pagamento de uma cota por família
• Ter mais de 18 anos
• Não ter emprego formal
• Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
• Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
• Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
• Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Qual a diferença de valor entre os projetos

O auxílio emergencial vinha sendo concedido em três categorias:

1. R$ 150 para famílias com apenas uma pessoa
2. R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa
3. R$ 375 para famílias lideradas por mães solteiras

Já o Auxílio Brasil deverá ser de R$ 400 a partir de janeiro. Porém, as mensalidades pagas ainda este ano ficarão em torno de R$ 200. O valor depende ainda da autorização para os benefícios complementares que poderão ampliar a renda.

Regras de concessão do Auxílio Brasil

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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