Auxílio emergencial ou Auxílio Brasil em 2022? Planos do governo estão confusos

Pontos-chave
  • TCU avalia prorrogação do auxílio emergencial em 2022;
  • Governo deve avaliar a proposta mediante limites da folha orçamentária;
  • Auxílio Brasil começa a ser pago a partir de novembro.

Auxílio emergencial pode ser mantido a depender do TCU. Nessa semana, o Tribunal de Contas da União aprovou a prorrogação de uma nova rodada do projeto em 2022. De acordo com informantes do governo, mesmo que o país não esteja em estado de calamidade, o benefício pode ser concedido. Isso suspende a liberação do Auxílio Brasil?.

Auxílio emergencial ou Auxílio Brasil em 2022? Planos do governo estão confusos (Imagem: FDR)
Auxílio emergencial ou Auxílio Brasil em 2022? Planos do governo estão confusos (Imagem: FDR)

O futuro social do país parece permanecer instável. Diante das inseguranças do governo Bolsonaro, o TCU deve dar o aval para que o auxílio emergencial seja mantido nos próximos meses. Caso isso aconteça, significa que o Auxílio Brasil será suspenso mesmo após a liberação das suas mensalidades iniciais.

Ministério da economia analisa escolha

O chefe da pasta econômica, Paulo Guedes, vem avaliando a probabilidade de manter o auxílio emergencial. Antes da decisão é preciso levar em consideração a contabilidade pública de modo que o projeto escolhido caixa no orçamento da União.

De acordo com apuração do G1, o TCU vem cogitando aprovar a extensão do coronavoucher diante da dificuldade do governo federal em definir o futuro social do país. De toda forma, as medidas permanecem instáveis e até lá dois pagamentos do Auxílio Brasil foram confirmados entre novembro e dezembro.

Calendário do Auxílio Brasil

Final do NIS Novembro Dezembro
1 17/nov 10/dez
2 18/nov 13/dez
3 19/nov 14/dez
4 22/nov 15/dez
5 23/nov 16/dez
6 24/nov 17/dez
7 25/nov 20/dez
8 26/nov 21/dez
9 29/nov 22/dez
0 30/nov 23/dez

Quais os segurados do auxílio Brasil?

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Quem pode receber o auxílio emergencial?

  • A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
  • A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
  • Só será permitida o pagamento de uma cota por família
  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal
  • Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
  • Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019
  • Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Qual a diferença de valor entre os projetos

O auxílio emergencial vinha sendo concedido em três categorias:

  1. R$ 150 para famílias com apenas uma pessoa
  2. R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa
  3. R$ 375 para famílias lideradas por mães solteiras

Já o Auxílio Brasil deverá ser de R$ 400 a partir de janeiro. Porém, as mensalidades pagas ainda este ano ficarão em torno de R$ 200. O valor depende ainda da autorização para os benefícios complementares que poderão ampliar a renda.

Regras de concessão do Auxílio Brasil

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Auxílio emergencial ou Auxílio Brasil em 2022? Planos do governo estão confusos (Imagem: FDR)
Auxílio emergencial ou Auxílio Brasil em 2022? Planos do governo estão confusos (Imagem: FDR)

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.