- O 13° salário ou abono natalino é direito de todo trabalhador pelo regime CLT ou servidores públicos;
- O pagamento foi implementado nas leis trabalhistas no ano de 1962 e é proporcional ao período trabalhado no ano em questão;
- De acordo com a Lei nº 4.090, de 1962, todos os trabalhadores com, no mínimo, 15 dias de carteira assinada têm direito ao 13° salário;
Com a chegada do fim do ano, muitos estados e municípios começam a pagar o 13° salário dos servidores públicos. Na maioria das localidades, o pagamento do abono natalino ocorre em duas parcelas.
O 13° salário ou abono natalino é direito de todo trabalhador pelo regime CLT ou servidores públicos. O pagamento foi implementado nas leis trabalhistas no ano de 1962 e é proporcional ao período trabalhado no ano em questão.
O valor recebido depende do tempo de trabalho. Dessa maneira, o valor do salário mensal integral, passará a valer somente após 12 meses de trabalho para a mesma empresa.
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De acordo com a Lei nº 4.090, de 1962, todos os trabalhadores com, no mínimo, 15 dias de carteira assinada têm direito ao 13° salário. Este período equivale a um mês inteiro de serviço. Além disso, o seu pagamento deve ocorrer, até mesmo, em demissão sem justa causa.
Pagamento do 13° salário em Pernambuco
Na semana passada, o governador Paulo Câmara anunciou o calendário de pagamento dos próximos meses e do 13° salário. O abono natalino será depositado no dia 13 de dezembro. A folha de novembro será paga no dia 30 e a de dezembro, no dia 30 daquele mês.
Calendário de pagamento do 13° em Alagoas
Na próxima semana, mais especificamente no dia 10 de novembro (quarta-feira), o governo de Alagoas irá pagar o abono natalino, em parcela única, aos servidores públicos. O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho na última quinta (28).
De acordo com o governo estadual, receberão o 13° cerca de 70 mil funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salariais. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o pagamento do abono irá injetar mais de R$ 350 milhões na economia da região.
Com isso, é esperado que impulsione as vendas no comércio e o desenvolvimento da economia local. Além do 13°, o governador anunciou que os profissionais da Educação também irão receber a diferença do reajuste do PCCS retroativo a 1º de outubro.
Alagoas é um dos poucos estados a pagar antecipadamente o abono aos servidores, sendo que a data prevista era dia 20 de dezembro. Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, o esforço fiscal do estado de Alagoas possibilitou pagar a folha dentro do mês e o 13º de forma antecipada.
Minas Gerais paga o 13º salário em dia.
Pela primeira vez, após seis anos, o Governo de Minas Gerais irá pagar o abono natalino sem atraso. O pagamento do 13º salário irá acontecer no dia 15 de dezembro para todos os cerca de 600 mil servidores, ativos e aposentados.
O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema e é resultado do trabalho da gestão para equilibrar as contas do Estado. A estimativa é injetar cerca de R$ 2,5 bilhões na economia mineira em dezembro deste ano.
O último pagamento integral do 13º salário para todos os servidores sem atraso foi feito pela última vez em 2015. “É muito gratificante depois de 33 meses de Governo, onde desde o primeiro dia o foco tem sido ajustar as contas e arrumar a casa, ver que um trabalho… começa a dar frutos”, afirmou Zeuma.
O governador afirmou que desde o início tem focado no aumento da arrecadação, no incentivo de investimentos e em uma gestão responsável das despesas. Todo esse trabalho viabilizou avanços como a regularização da data de pagamento dos salários dos servidores e do passivo de férias-prêmio.
Além disso, foi incorporado o abono ao vencimento básico dos servidores da Educação Básica que atuam no estado de Alagoas. O direito não estava sendo cumprido pelo governo anterior.
O governador também lembrou que foi possível realizar o pagamento da dívida com municípios e a regularização dos repasses dos consignados dos servidores, que não foram repassados às instituições financeiras na gestão anterior.
A gestão de Zeuma também teve que assumir em 2019 o pagamento do 13º do funcionalismo estadual referente a 2018. Esse não foi realizado pela administração anterior. Diante disso, o benefício foi quitado, de forma parcelada, até outubro de 2019.
