- Auxílio Brasil começa em novembro pagando R$ 240;
- Parcela do mês de dezembro será incrementada com benefício extra;
- Nova transferência de renda contemplará 17 milhões de famílias.
O tradicional e popular Bolsa Família terminou na última sexta-feira, 29, junto aos pagamentos do auxílio emergencial. O programa de transferência de renda que vigorou durante 18 anos, agora será substituído pelo Auxílio Brasil.
Embora tenham denominações distintas ao desejo do presidente Jair Bolsonaro, ambos os programas têm o mesmo propósito, amparar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
O alarde acerca do Auxílio Brasil foi estrondoso no decorrer dos últimos devido à inconsistência do Governo Federal quanto à definição dos critérios do programa.
Há semanas, a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o Auxílio Brasil finalmente foi entregue para apreciação no Congresso Nacional. Contudo, o tema não pode ser analisado a caráter conclusivo em virtude da falta de uma fonte de financiamento capaz de arcar com todos os custos propostos pela equipe técnica do Ministério da Economia.
Enquanto o Bolsa Família pagava, em média, R$ 189 para 14,7 milhões de famílias na condição de pobreza e extrema pobreza, o Auxílio Brasil pagará R$ 400 para 17 milhões de famílias nas mesmas condições.
Assim como o Bolsa Família continha benefícios complementares com o propósito de elevar o valor médio da bolsa, o Auxílio Brasil segue o mesmo intuito.
A diferença é que, embora o pagamento da primeira parcela esteja previsto para ocorrer entre o período de 17 a 30 deste mês de novembro, o valor a ser disponibilizado ainda não será os R$ 400 prometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e sua equipe. Por hora, será paga uma parcela com um reajuste médio de quase 20%, o que gira em torno de R$ 240.
Em dezembro deste ano, será pago uma espécie de benefício retroativo complementar, com o propósito de suprir o valor que deveria ser totalmente pago em novembro.
Desta forma, no último mês do ano, os beneficiários do Auxílio Brasil receberão uma parcela no valor de R$ 560. Trata-se de R$ 240 do benefício original, R$ 160 para atingir o valor mínimo de R$ 400 mais R$ 160 para completar a diferença de novembro.
O que dizem os especialistas sobre os programas?
De acordo com uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, mesmo com o lançamento do Auxílio Brasil e a promessa de zerar a fila de espera do Bolsa Família, o novo programa não será o suficiente para atender a população brasileira em situação de vulnerabilidade social no ano que vem.
Isso porque, o Auxílio Brasil promete atender 17 milhões de famílias brasileiras, promovendo uma inclusão de pouco mais de dois milhões que a cobertura atual.
Em contrapartida, a fila de espera do Bolsa Família reúne 1,2 milhões de pessoas. Mas é importante considerar que esta lista esta congelada, além do que, a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio do Nordeste alega que 881 mil famílias aguardam há meses pela inclusão no programa.
Na visão da especialista em políticas públicas, Letícia Bartholo, ao que tudo indica, o Auxílio Brasil preservará a mesma falha do Bolsa Família. Trata-se da negligência ao não prever em lei que as famílias vulneráveis não possuem condições de ficar à mercê do Governo Federal e aguardar de bom grado pela transferência de renda.
“O problema é que a fila vai continuar existindo. A pobreza aumentou, e o Auxílio Brasil prevê que o público do programa e o valor a ser pago têm que ser compatibilizados com o que tem de orçamento”, declarou a especialista ao ressaltar que a inclusão no programa não é automática.
Dados apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam um aumento e variação expressivos no número de brasileiros em situação de pobreza no Brasil. Estes mesmos dados abrangem famílias com uma renda mensal per capita de até R$ 261 por pessoa.
Até 2019, o país reunia quase 52 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Em 2021, 9,1 milhões de cidadãos foram somados a este cenário, o que indica um total aproximado de 61 milhões de pessoas. Deste total, apenas cerca de 35 milhões recebem algum amparo financeiro.
Na verdade, este é o número de cidadãos incluídos na atual rodada do auxílio emergencial de 2021. Destes 35 milhões, 14,6 milhões fazem parte originalmente do Bolsa Família. Mas diante da promessa quanto ao lançamento do Auxílio Brasil para o mês que vem, este número pode ser elevado para algo em torno de 17 milhões.
O economista e diretor do FGV Social, Marcelo Neri, declara que a transferência de renda tem efeitos positivos para a superação da desigualdade e da atividade econômica no país.
“Ele vai atacar o pior tipo de pobreza, e faz as rodas da economia girarem”, ponderou o economista.