Como governo vai liberar o Auxílio Brasil? Guedes defende “plano A”

Ministro da economia anuncia planejamento financeiro do Auxílio Brasil. Nesse domingo (31), Paulo Guedes se pronunciou sobre a concessão do novo projeto social de seu governo. De acordo com ele, a alternativa mais segura para o financiamento da pasta é a validação da PEC dos precatórios, tida como seu plano A.

A liberação do Auxílio Brasil tem sido mais difícil do que o esperado pelo governo federal. Visto como a principal estratégia de reeleição de Bolsonaro em 2022, o programa vem causando dores de cabeça no que diz respeito ao seu orçamento.

Para que haja o financiamento das parcelas de R$ 200 ou R$ 400 o ministério da economia tem que criar brechas fiscais.

Guedes anuncia Plano A do Auxílio Brasil

Em entrevista concedida para jornalistas em Roma, Guedes defendeu a aprovação da PEC dos precatórios. Sua proposta tem como finalidade postergar algumas dívidas públicas para gerar um espaço maior no orçamento da União.

“Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, afirmou Guedes em entrevista a jornalistas em Roma.

O ministro se pronunciou ainda sobre as ameaças do mercado financeiro. Ele explicou que as negativas da última semana, afetando na Bolsa de Valores, faz parte do jogo econômico e político.

Para ele, o que não se pode ignorar é o comprometimento do governo na aprovação das reformas como uma forma de responsabilidade fiscal.

“Imagino que há uma preocupação do mercado a respeito exatamente dessa capacidade de coordenação política para aprovar a PEC dos precatórios, porque é exatamente a PEC dos precatórios que nos dá o espaço para as políticas sociais”, comentou o ministro.

“O teto é um símbolo de um duplo compromisso. De um lado, não faltou dinheiro para a saúde. O Brasil gastou 10% a mais do que a média dos países avançados para combater a pandemia e gastou o dobro do que os países emergentes gastaram. Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividaram, exatamente porque nós, o tempo inteiro, tentamos, nas outras despesas, respeitar o teto e seguir com as nossas reformas estruturantes”, concluiu Guedes.

Regras de concessão do auxílio Brasil

Para receber o abono o cidadão precisa:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro