Como governo vai liberar o Auxílio Brasil? Guedes defende “plano A”

Pontos-chave
  • PEC dos precatórios deve ser aprovada sob pressão do ministro da economia;
  • Governo precisa reajustar seu orçamento para garantir liberação do novo projeto;
  • Auxílio Brasil começará a ser pago com 50% da mensalidade reduzida.

Ministro da economia anuncia planejamento financeiro do Auxílio Brasil. Nesse domingo (31), Paulo Guedes se pronunciou sobre a concessão do novo projeto social de seu governo. De acordo com ele, a alternativa mais segura para o financiamento da pasta é a validação da PEC dos precatórios, tida como seu plano A.

Como governo vai liberar o Auxílio Brasil? Guedes defende "plano A" (Imagem: FDR)
Como governo vai liberar o Auxílio Brasil? Guedes defende “plano A” (Imagem: FDR)

A liberação do Auxílio Brasil tem sido mais difícil do que o esperado pelo governo federal. Visto como a principal estratégia de reeleição de Bolsonaro em 2022, o programa vem causando dores de cabeça no que diz respeito ao seu orçamento.

Para que haja o financiamento das parcelas de R$ 200 ou R$ 400 o ministério da economia tem que criar brechas fiscais.

Guedes anuncia Plano A do Auxílio Brasil

Em entrevista concedida para jornalistas em Roma, Guedes defendeu a aprovação da PEC dos precatórios. Sua proposta tem como finalidade postergar algumas dívidas públicas para gerar um espaço maior no orçamento da União.

Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, afirmou Guedes em entrevista a jornalistas em Roma.

O ministro se pronunciou ainda sobre as ameaças do mercado financeiro. Ele explicou que as negativas da última semana, afetando na Bolsa de Valores, faz parte do jogo econômico e político.

Para ele, o que não se pode ignorar é o comprometimento do governo na aprovação das reformas como uma forma de responsabilidade fiscal.

“Imagino que há uma preocupação do mercado a respeito exatamente dessa capacidade de coordenação política para aprovar a PEC dos precatórios, porque é exatamente a PEC dos precatórios que nos dá o espaço para as políticas sociais”, comentou o ministro.

“O teto é um símbolo de um duplo compromisso. De um lado, não faltou dinheiro para a saúde. O Brasil gastou 10% a mais do que a média dos países avançados para combater a pandemia e gastou o dobro do que os países emergentes gastaram. Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividaram, exatamente porque nós, o tempo inteiro, tentamos, nas outras despesas, respeitar o teto e seguir com as nossas reformas estruturantes”, concluiu Guedes.

Regras de concessão do auxílio Brasil

Para receber o abono o cidadão precisa:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Como governo vai liberar o Auxílio Brasil? Guedes defende "plano A" (Imagem: FDR)
Como governo vai liberar o Auxílio Brasil? Guedes defende “plano A” (Imagem: FDR)

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro

Data de pagamento Quem recebe
17 de novembro Beneficiários com NIS de final 1
18 de novembro Beneficiários com NIS de final 2
19 de novembro Beneficiários com NIS de final 3
22 de novembro Beneficiários com NIS de final 4
23 de novembro Beneficiários com NIS de final 5
24 de novembro Beneficiários com NIS de final 6
25 de novembro Beneficiários com NIS de final 7
26 de novembro Beneficiários com NIS de final 8
29 de novembro Beneficiários com NIS de final 9
30 de novembro Beneficiários com NIS de final 0

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.